PORQUÊ NÓS?

Esta é a questão que se impõe quando o final do ano 2012 fica marcado pelo início do fim de um Território que desde há uns anos a esta parte vem trilhando um caminho de desenvolvimento, assente na parceria e no aproveitamento e valorização das complementaridades que apresenta.

Estamos a referir-nos concretamente à Comunidade Intermunicipal (CIM) do Pinhal Interior Norte, na qual se inserem 14 Municípios, entre os quais os da Beira Serra.

Na sequência de mais um processo de reorganização do Território imposto unilateralmente pela Administração Central, sem que seja concedida a oportunidade das populações manifestarem o seu sentir, será desmembrada uma Região com identidade, com afinidades e projectos comuns, que soube gerar cumplicidades favoráveis à resolução dos problemas que a afectam, com os seus Municípios a serem agregados a novas comunidades que apresentam outras lógicas de desenvolvimento.

Contudo, registamos com agrado que a sub-região da Beira Serra se mantém unida para a definição e implementação de uma estratégia comum, dando cumprimento às conclusões do III Congresso da Beira Serra recentemente realizado, no que se constituirá como um importante factor de coesão deste território, já que estes Municípios estando juntos numa nova unidade administrativa serão capazes de falar a uma só voz e de reivindicar para as suas populações tudo aquilo a que legitimamente têm direito.

Em conjunto somos mais fortes e saberemos encontrar as melhores soluções para os nossos problemas, não colocando nas mãos de terceiros, que desconhecem a realidade e as dinâmicas locais, o que a nós nos compete fazer. Esta será a nossa grande vantagem.

Por outro lado, e a exemplo do que caracterizou o processo que conduziu à agregação das Freguesias, também esta reorganização está a ser concretizada sem que sejam conhecidas em concreto as competências das novas CIM, o seu modelo de financiamento e qual o papel que os Municípios irão exercer no novo quadro legislativo que ainda está em discussão.

O esvaziamento das competências e atribuições dos Municípios que se perspectiva pela proposta de Lei apresentada pelo Governo, será mais um passo que conduzirá num futuro próximo ao processo de agregação de Concelhos, como já foi anunciado, o que efectivamente nos deixa preocupados, já que uma vez mais serão os mais pequenos a sofrer com estas decisões despropositadas e impensadas, completamente à margem do que define o memorando de entendimento assinado com a “Troika”.

Coloca-se então a questão. Porquê nós?

Porque são sempre os territórios de baixa densidade populacional, com indicadores de desenvolvimento abaixo da média nacional, com graves problemas infra-estruturais ainda por resolver, que têm sido continuadamente discriminados quando se equaciona a realização de investimentos, os que estão a sofrer com o encerramento de serviços públicos de proximidade às populações, aqueles que prioritariamente são identificados como alvo destas medidas que irão reforçar o afastamento entre o litoral e o interior?

Tarda aos dirigentes do País perceber que as regiões do Interior não são focos de problemas mas, pelo contrário, são espaços de oportunidades, com recursos únicos e inimitáveis, que devem ser reconhecidos enquanto tal, através da adopção de politicas publicas próprias que os discriminem positivamente.

Muitos dos problemas com que Portugal se confronta actualmente poderão ser resolvidos ou minimizados, se forem adoptadas medidas concretas que aumentem os níveis de atractividade das regiões do Interior, de modo a captar e fixar população jovem e qualificada, revertendo o processo de despovoamento acelerado com que nos confrontamos actualmente.

Torna-se um imperativo aproximar estas regiões às redes do conhecimento, as quais vêm contribuir para o aumento da competitividade do tecido económico e social local e para potenciar o aproveitamento das vantagens comparativas que estes territórios têm para oferecer, num processo de valorização das complementaridades existentes dentro de cada sub-região.

Neste aspecto, a Beira Serra tem sido um exemplo de boas práticas em que a articulação entre os vários agentes locais, públicos e privados, tem gerado sinergias interessantes de que resultam projectos e iniciativas de referência na prossecução do objectivo final de aumentar a qualidade de vida de quem aqui reside e resiste ao continuado tratamento diferenciado por parte dos poderes centrais.

A solidariedade intermunicipal que se vive na Beira Serra tem sido um dos seus pontos fortes, apresentando-se como um mecanismo fundamental para se ultrapassarem vários dos constrangimentos que se colocam no cumprimento da missão que temos a obrigação de concretizar.

Tal conquista jamais se poderá perder, a bem do nosso futuro colectivo. É fundamental a manutenção da união desta sub-região no contexto de uma nova CIM da Região de Coimbra, para que possamos continuar a aspirar a mais progresso para as nossas populações.

Vislumbrando-se a inexistência de condições que garantam a continuidade da CIM do Pinhal Interior Norte, ficamos na expectativa de que a nova CIM demonstre, desde o momento da sua constituição, que está imbuída do principio de reforço da coesão territorial entre todos os Municípios que a integrarão, promovendo a redução das assimetrias entre os Concelhos do litoral e do interior.

Permitam-nos, então, lançar um repto à futura CIM Região de Coimbra. Um sinal concreto deste propósito e da evidência de que a descentralização será um dos principais atributos associados ao seu funcionamento, poderá e deverá consubstanciar-se na instalação da sede da CIM num dos Concelhos que ainda integram o Pinhal Interior Norte.

Este seria um bom começo para esta nova estrutura e a demonstração de que o princípio da solidariedade territorial será efectivamente concretizado, a par de um conjunto de iniciativas específicas de aplicação do novo Quadro Estratégico Comum nos territórios rurais que diferencie o que efectivamente é distinto.

Apesar dos constantes atropelos à democracia local e à autonomia do poder local, acreditamos que teremos condições para preparar o nosso futuro com base num processo inclusivo, do qual resultará mais justiça e igualdade entre todos os cidadãos.

Conseguir tal desiderato, é um desafio colectivo que a todos deve envolver.

Por Maria de Lurdes Castanheira e Miguel Ventura
05.01.13 in http://miguelventura.blogs.sapo.pt/9945.html