sábado, 21 de novembro de 2009

567 quilómetros de obras

Concessão do Pinhal Interior Norte adjudicada esta semana

A concessão do Pinhal Interior Norte será adjudicada durante esta semana, confirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, horas depois de ter tomado posse para o cargo que desempenhou na anterior legislatura. Lançada a 14 de Junho de 2008, em Condeixa, pelo primeiro-ministro José Sócrates, a concessão do Pinhal Interior inclui um pacote de estradas com uma extensão de 567 quilómetros, que irá servir cerca de 400 mil pessoas.
O atraso na adjudicação, prevista para o primeiro trimestre de 2009, motivou reacções dos autarcas da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior que, em Setembro, exigiu ao Governo celeridade no processo.
No fim-de-semana, em declarações à Lusa, o governante garantiu que, durante a semana que agora se inicia, sem especificar o dia, o instituto Estradas de Portugal vai adjudicar a concessão do Pinhal Interior Norte.
«Sempre fomos muito determinados neste processo que seguiu o seu curso, com alguns imponderáveis. Mas quanto à decisão política nunca tivemos dúvidas que a concessão era fundamental para colocar o centro do país no centro do sistema rodoviário nacional», afirmou Paulo Campos.
O secretário de Estado das Obras Públicas disse ainda que o pacote de acessibilidades previstas é «fundamental para retirar o Pinhal Interior Norte do isolamento a que foi votado nos últimos anos, devido à ausência de investimentos importantes».
No âmbito da concessão, será construído o IC3, entre Tomar e Coimbra, a EN 342, entre Lousã-Góis-Arganil-Côja-IC6, a requalificação do IC8 e todas as vias que contemplam a melhoria das acessibilidades às sedes de concelho.
Os processos das concessões das estradas da Serra da Estrela e da Auto-estrada do Centro, onde teve de ser repetido o concurso, estão a seguir os seus trâmites, adiantou ainda à agência Lusa o governante socialista.

in Diário de Coimbra, 02/11/2009

Negócio da Quinta do Baião

Negócio da Quinta do Baião
Arguidos do processo de Góis são hoje ouvidos no TIC

O Tribunal de Instrução de Coimbra (TIC) começa hoje a ouvir os arguidos no processo da Quinta do Baião, em Góis. São cerca de dez os acusados num negócio que continua a fazer “correr muita tinta” em Góis e que foi motivo de polémica durante a última campanha eleitoral.
Como o DC noticiou oportunamente, de um modo genérico, os autarcas em funções em 99 são acusados de terem aprovado a venda do terreno por 250 mil euros, um valor inferior em 75 mil euros ao de uma avaliação então efectuada. E nem o facto de o terem feito com base na posição de se tratar de um projecto relevante para o município e para seu desenvolvimento impediu a sua acusação. O terreno iria ser vendido à ADIBER que tinha para ali projectado um projecto de agro-turismo. Com base na deliberação camarária, a direcção da ADIBER candidatou o projecto aos fundos comunitários (Leader II) recebendo 234 mil euros provenientes de Bruxelas. Todavia, alegadamente por questões jurídicas o terreno não foi sequer escriturado no prazo de execução do projecto previsto pelo programa comunitário (só o seria em 2007). Por isso, a direcção então presidida por José Cabeças (à época presidente da Câmara e hoje novamente presidente da ADIBER) e que também integrava a recém-empossada presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira, entre outros elementos, está acusada pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. O gestor do Leader II, que permitiu a conclusão do processo sem que o terreno tivesse sido escriturado, é acusado da prática do mesmo crime.
A maioria dos arguidos requereu a abertura de instrução para tentar evitar a ida a julgamento pelo que nas duas próximas semanas, quase diariamente, entre arguidos e testemunhas serão várias dezenas as pessoas a ouvir pelo TIC. Depois segue-se o debate instrutório e a decisão sobre quem vai efectivamente a julgamento só deverá ser conhecida no início do próximo ano.
Entretanto, em plena campanha, a autarquia accionou a cláusula de reversão do terreno por não terem começado as obras no terreno e não se sabe, ainda, qual será a posição do novo Executivo (tendo em conta que a presidente da autarquia era secretária da Direcção da ADIBER) sobre este polémico dossier.

in Diário de Coimbra,02/11/2009

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Gois livre

Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos. É um conceito basico nas democracias modernas nas quais a censura e a represália não deveriam ter lugar.

É importante que as pessoas possam falar sem sentir medo. A nossa falta de opinião torna-se ainda mais grave quando temos algo a dizer, mas temos medo de exercer esse direito.

Fica aqui um espaço para todos se poderem manifestar livremente. Considerem este espaço vosso também.


"A liberdade consiste em se fazer tudo o que não prejudica os outros."
- Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão

"O homem verdadeiramente livre apenas quer o que pode e faz o que lhe agrada."
- Jean-Jacques Rousseau