Negócio da Quinta do Baião
Arguidos do processo de Góis são hoje ouvidos no TIC
O Tribunal de Instrução de Coimbra (TIC) começa hoje a ouvir os arguidos no processo da Quinta do Baião, em Góis. São cerca de dez os acusados num negócio que continua a fazer “correr muita tinta” em Góis e que foi motivo de polémica durante a última campanha eleitoral.
Como o DC noticiou oportunamente, de um modo genérico, os autarcas em funções em 99 são acusados de terem aprovado a venda do terreno por 250 mil euros, um valor inferior em 75 mil euros ao de uma avaliação então efectuada. E nem o facto de o terem feito com base na posição de se tratar de um projecto relevante para o município e para seu desenvolvimento impediu a sua acusação. O terreno iria ser vendido à ADIBER que tinha para ali projectado um projecto de agro-turismo. Com base na deliberação camarária, a direcção da ADIBER candidatou o projecto aos fundos comunitários (Leader II) recebendo 234 mil euros provenientes de Bruxelas. Todavia, alegadamente por questões jurídicas o terreno não foi sequer escriturado no prazo de execução do projecto previsto pelo programa comunitário (só o seria em 2007). Por isso, a direcção então presidida por José Cabeças (à época presidente da Câmara e hoje novamente presidente da ADIBER) e que também integrava a recém-empossada presidente da Câmara de Góis, Lurdes Castanheira, entre outros elementos, está acusada pela prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. O gestor do Leader II, que permitiu a conclusão do processo sem que o terreno tivesse sido escriturado, é acusado da prática do mesmo crime.
A maioria dos arguidos requereu a abertura de instrução para tentar evitar a ida a julgamento pelo que nas duas próximas semanas, quase diariamente, entre arguidos e testemunhas serão várias dezenas as pessoas a ouvir pelo TIC. Depois segue-se o debate instrutório e a decisão sobre quem vai efectivamente a julgamento só deverá ser conhecida no início do próximo ano.
Entretanto, em plena campanha, a autarquia accionou a cláusula de reversão do terreno por não terem começado as obras no terreno e não se sabe, ainda, qual será a posição do novo Executivo (tendo em conta que a presidente da autarquia era secretária da Direcção da ADIBER) sobre este polémico dossier.
in Diário de Coimbra,02/11/2009
Sem comentários:
Enviar um comentário
Não será permitida linguagem abusiva. Liberdade de Expressão não é ofender, levantar falso testemunho ou ridicularizar os outros. É vos dado livre arbítrio, façam um bom uso dele.
Por opção editorial, o exercício da liberdade de expressão é total, sem limitações, nas caixas de comentários abertas ao público. Tais comentários podem, por vezes, ter um conteúdo susceptível de ferir o código moral ou ético de alguns leitores, pelo que não recomendamos a sua leitura a menores ou a pessoas mais sensíveis.