Pensões dos políticos custam 80 milhões de euros em 10 anos

Último relatório da CGA mostra que Estado gastou mais 3,5 milhões de euros com 383 deputados do que com os 22 311 pensionistas que ganham até 217 euros. Gastos com este "privilégio" têm aumentado todos os anos. Em 2011, regista-se valor mais elevado de sempre com este tipo de reformas: 9,1 milhões de euros.

Enquanto um funcionário público trabalha em média 30 anos para ter acesso à reforma, os políticos que até 2005 estiveram oito ou doze anos no cargo ganharam  direito a uma pensão para toda a vida. São precisamente essas subvenções vitalícias que vão  custar quase 80 milhões de euros numa década, contando já com o valor recorde de 9,1 milhões de euros que sairão este ano dos cofres do Estado. Apesar de este regime ter sido revogado há seis anos, o número não pára de aumentar e relativamente a 2010 os gastos com este tipo de pensões vai subir 4,2%.

Na última década, a despesa subiu todos anos, gastando-se já mais 33% com pensões vitalícias do que há dez anos. A tendência é para que o número continue a disparar, pois os políticos que em 2005 já tinham conquistado o direito de beneficiar de tal regime (ou seja, já exerciam funções há doze anos ou mais) podem ainda solicitar este "privilégio". Ainda no último mês, o deputado e dirigente do PS José Lello viu ser-lhe atribuída uma pensão na ordem dos 2 234 euros por mês.

No rol de políticos que podem usufruir de pensões vitalícias estão não só deputados, mas também os chamados "dinossauros autárquicos". Quando as subvenções acabaram, havia mais de 117 presidentes de câmara com direito a esta subvenção, sendo que muitos ainda não a pediram.

A curva crescente dos beneficiários deste regime é comprovada pelos números: em 2002 eram 315 e agora rondam os 400 (397, em 2010).

Fazendo as contas, constata-se que o custo com as pensões dos políticos é superior ao total dos beneficiários das pensões mínimas. Em 2009, com as reformas de 383 deputados foram gastos mais 3,5 milhões de euros (um total de 8,5 milhões de euros) do que com os 22 311 pensionistas que ocupavam o então escalão mais baixo de reforma (até 227, 39 euros). Os dados constam do último relatório da Caixa Geral de Aposentações, aprovado em Maio de 2010.

A lista de pensões vitalícias inclui personalidades como o presidente do PS, Almeida Santos, e os ex-presidentes do PSD Manuela Ferreira Leite e Pedro Santana Lopes. Os candidatos presidenciais Cavaco Silva e Manuel Alegre também constam da lista, embora o actual Presidente tenha abdicado de receber a subvenção enquanto ocupa o cargo máximo da Nação.

Mais do que as subvenções vitalícias (cuja média da subvenção anda entre os dois mil e os três mil euros) são outros cargos públicos que fazem, por exemplo, alguns ex-ministros surgirem no topo das maiores reformas. O ex-ministro das Finanças Eduardo Catroga recebe da CGA 9693 euros mensais por ter sido professor universitário, mais do que as também generosas subvenções do ex-ministro da Saúde de José Sócrates, Correia de Campos (5524 euros), e de Luís Filipe Pereira (5 663 euros), que comandou a pasta da Saúde nos executivos de  Durão Barroso e Santana Lopes. Também do Governo Santana foi Daniel Sanches que se reformou da Procuradoria-Geral da República com uma pensão mensal de 7316 euros.

Muitas vezes as reformas dos políticos apresentam valores mais elevados (ver friso nesta pág.), pois estes acumulam as subvenções vitalícias com outras pensões que recebem de organismos públicos e privados.

As subvenções vitalícias foram estabelecidas por uma lei de 1985, que permitia aos deputados com oito anos de serviço político obterem uma subvenção mensal para toda a vida. Mais tarde, em 1995, o tempo foi aumentado para 12 anos. De qualquer forma, tanto o primeiro-ministro, José Sócrates como o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, têm direito a este privilégio. O socialista nunca a pediu e o social-democrata disse mesmo publicamente que recusava a subvenção. Ou seja: nunca a irá solicitar.

Em Outubro de 2005, a lei foi definitivamente revogada, embora tenha ficado salvaguardado que - os que até ali tinham direito à subvenção - ainda a podem solicitar. Daí que os encargos do Estado com este tipo de reformas não pare de aumentar de ano para ano, não se sabendo ao certo em que valor irá parar.

in DN por Rui Pedro Antunes11 Janeiro 2011