quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Entrevista Passos anuncia 'morte' da escola pública

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, admitiu, esta quarta-feira à noite, em entrevista à TVI, que os cortes de 4 mil milhões de euros no Estado social, poderão passar, entre outras medidas, pelo fim da Educação gratuita, adoptando-se, para o efeito, "um sistema de co-pagamentos".
Que o Governo iria proceder a cortes de 4 mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, já era do domínio público. O que ainda não se sabia é de que forma vai o Executivo levar a cabo esta medida e, sobretudo onde, em que áreas.
Ora, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho deu esta quarta-feira a entender, no âmbito da entrevista que concedeu à TVI, que a área da Educação será um dos principais alvos da ‘tesourada’ que o Estado social vai levar. Desta feita, e à semelhança do que sucede no Ensino Superior, toda a educação poderá deixar de ser gratuita.
"Nós temos uma Constituição, como sabe, que trata o esforço do lado da Educação de uma forma diferente da do lado da Saúde. Isso dá-nos aqui alguma margem de liberdade na área da Educação para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal directa, que é assegurada pelo Estado”, sublinhou Pedro Passos Coelho.
Se de facto a Constituição não é um entrave para que a Educação passe a ser transversalmente paga, tudo indica que o modelo de propinas possa vir a ser aplicado à escola pública, através da introdução de co-pagamentos nos níveis de ensino que até aqui eram gratuitos.

A Saúde e as pensões serão outras das áreas visadas nos cortes previstos, até porque, fez sobressair o primeiro-ministro, “70% da nossa despesa é com pessoal e prestações sociais”.
O líder do Executivo partilhou ainda que terá solicitado à troika três meses adicionais, isto é até ao Verão de 2013, por forma a negociar as medidas e auscultar propostas alternativas caso sejam apresentadas.
in noticiasaominuto.com 29.11.12

terça-feira, 27 de novembro de 2012

'Só tem uma vida: desfrute!'


Atenção: depois de ler o livro A Arte de Não Amargar a Vida - Pensar Bem para Viver Melhor (Pergaminho) corre o risco de nunca mais ter desculpas para lamentações, dramatizações, «neuras» ou «depressões». O autor, Rafael Santandreu, explica-lhe porquê já a seguir.
Em Portugal, a depressão afecta vinte por cento da população e somos os maiores consumidores de psicofármacos da Europa. Tem alguma explicação para isto?
_A percentagem de deprimidos é semelhante em Espanha e no resto do Ocidente, o que sugere que o problema é, em grande parte, cultural. Explica-se pelo facto de padecermos daquilo a que chamonecessitite, que é confundir os nossos desejos com necessidades imperiosas: achamos que temos de casar, ter filhos, possuir casa própria, ser elegantes, bonitos, ter um bom emprego, uma vida emocionante, muitos amigos, ser extrovertidos, ter estudos, ter uma boa vida social, viajar... e mais dez mil coisas. De contrário, somos uns vermes que não merecem sair de debaixo da terra!
O que prescreveria então para baixar estes números?
_Muita educação em filosofia, psicologia e valores, sejam religiosos ou outros. Qualquer coisa menos a atual educação antivalores da televisão capitalista que acabará por enlouquecer-nos a todos.
Afirma que são os pensamentos negativos e o diálogo interior neles baseado que geram as emoções negativas que causam depressões, ansiedades e tristezas. Quanto mais se pensa pior é?
_Não. Pensar muito não é um problema, mas há que pensar bem. Se tem crenças irracionais que a tornam vulnerável a nível emocional, tem de as alterar. Ao fazê-lo, as emoções acompanhá-la-ão.
Considera que a força emocional e o diálogo interior correto se aprendem na infância. O que os pais podem fazer para que os filhos sejam adultos fortes e mentalmente sãos?
_Têm de lhes transmitir a filosofia das pessoas fortes. É preciso ensinar às crianças que necessitamos de muito pouco para estar bem, que a vida é para desfrutar e que se pode desfrutar esforçando-se. Que o valor das pessoas está na sua capacidade de amar e não nas suas habilidades ou capacidades. E outra coisa muito importante - que não lhes ensinamos atualmente -, o significado do verbo aguentar: «Eu aguento, tu aguentas, ele aguenta...» As crianças de hoje têm uma baixíssima tolerância à frustração.
Mas quando o mal está feito ainda há esperança. No seu livro começa por dizer que é possível mudar. Como?
_A mudança de caráter psicológico produz-se de forma rápida ou não se produz. Na minha consulta, em Barcelona, as terapias não duram mais que quatro ou cinco meses e são uma espécie de lavagem ao cérebro muito enérgica, com imensos trabalhos de casa: uma hora e meia diária, fins de semana incluídos. A mudança assemelha-se ao que acontece a uma pessoa que teve um acidente que a deixou entre a vida e a morte e diz: «Agora encaro a vida de outra forma.» É esse tipo de mudança de filosofia pessoal que se procura operar.
A ideia é que devemos relativizar e não dramatizar as coisas, de forma a que não se tornem um problema e não nos impeçam de desfrutar a vida. Dito assim parece simples. Porque é então tão difícil?
_Porque estamos imersos numa doença cultural chamada terribilitite. As pessoas contagiam-se umas às outras dizendo: «Será terrível se não tiver filhos ou namorado»; ou «será terrível se perder o emprego», etc. E realmente acreditamos que isso é «terrível» e não nos damos conta de que este diálogo interno provoca um medo vital. Deixamos de ser pessoas livres e passamos a ser escravos dos nossos medos. Se não souber como mudar e não fizer um esforço nesse sentido, é provável que acabe neurótico.
Como lhe perguntou uma paciente sua, não será isso um apelo ao conformismo? Se o homem se contentasse com a satisfação das necessidades básicas e não tivesse ambição e imaginação, teria evoluído?
_As pessoas sãs e fortes como Stephen Hawking, o cientista britânico em cadeira de rodas de quem falo no meu livro, têm muitos desejos e projetos. É natural. Mas não os convertem em necessidades imperiosas. Trabalham com alegria para os atingir, mas se não conseguirem não cometem arakiri, desfrutaram do processo e aprenderam com ele. Só podemos desfrutar daquilo de que podemos prescindir.
A «dramatização» é um processo muito enraizado nas culturas mediterrânicas como a portuguesa e a espanhola. Porquê?
_Não creio que seja exclusivo da nossa cultura, apenas nos expressamos mais abertamente do que os ingleses ou os dinamarqueses. A terribilitite é uma doença da opulência e afeta por igual todos os países supostamente desenvolvidos. Nos países pobres como a Índia ou o Ruanda, as pessoas não dramatizam. Têm outros problemas, mas não têm neuroses.
Como não dramatizar, então?
_Para deixar de dramatizar há que fazer uso da renúncia mental. Deve perguntar-se: «Preciso realmente do meu trabalho para ser feliz?» E a resposta deve ser «não». Deve argumentar a favor desta ideia até estar profundamente convencido e, então, poderá trabalhar em liberdade e desfrutar do seu trabalho. O mesmo para o namorado/a, marido/a ou qualquer coisa ou situação que o faça sofrer.
Sim, mas num contexto de crise como aquele em que vivemos, sejamos realistas, como é possível não ter medo de perder o emprego?
_É precisamente o medo de perder o emprego, de perder coisas materiais sem importância, que leva a que as pessoas se mantenham dependentes de um trabalho mal pago e aborrecido, escravizadas por um chefe psicopata. Se perdessem esse medo, existiriam muito mais empreendedores autónomos. Que se lixe o trabalho assalariado! Não morrerá de fome. Calma.
Defende que desfrutarmos do nosso trabalho e podermos fazê-lo ao nosso ritmo é o segredo do sucesso e da produtividade. Quer explicá-la aos patrões portugueses?
_Não. É algo que deve ser a pessoa a saber e ponto final. Os chefes terribilizam muito: é assim a sociedade louca que criámos, onde os loucos triunfam. Não se pode discutir razoavelmente com alguém louco; diga-lhe o que quer ouvir e desfrute do seu trabalho ao seu ritmo. A longo prazo converter-se-á no bem mais valioso da organização porque fará o seu trabalho divinamente e levará calma e alegria à empresa.
Qual o melhor método para ter uma filosofia de vida que nos permita ser mais felizes?
_Arrumar muito bem a cabeça. Tão bem que as crenças irracionais da nossa sociedade não a afetem. Deixar de exigir de si mesma, dos outros e da vida como um louco. E fazer esta mudança de filosofia de uma forma radical. Meias-tintas não valem.
Um dos grandes medos das pessoas é o medo da morte. Apresenta a consciência da morte e a meditação sobre ela como um dos mais importantes passos da terapia. Como?
_Meditando um pouco cada dia sobre o facto de que, dentro de algum tempo, cada um de nós vai estar morto ajuda a relativizar as coisas. Quando está stressado com alguma coisa, lembre-se de que irá morrer mais tarde ou mais cedo e que não vale a pena fazer tanto barulho por nada. Mas pense nisto com profundidade. Só então conseguirá tranquilizar-se.
Os medos são as principais causas de depressão: medo da morte, medo da solidão, medo da opinião dos outros, medo de perder o emprego e por aí fora. Como vencê-los?
_Bom, não é só o medo. A vergonha, por exemplo, também pode conduzir à depressão. Mas sim, é verdade que o medo é o rei das emoções negativas. Tem de ir eliminando todos os seus medos através da renúncia mental, de que já falei, e através da harmonização com a natureza e com o cosmo. Por exemplo, tem de entender que morrer é bom, que a morte é natural e, como tudo o que é natural, é bela. O problema seria não morrer.
Um capítulo fundamental para os leitores é o 13: «Melhorar as relações, incluindo as sentimentais». Como é possível seguir o seu conselho de nunca nos queixarmos, nem lamentarmos, nem exigirmos, simplesmente aceitarmos o outro como é, incondicionalmente?
_Também faço terapia de casal e os cônjuges, quando vêm à consulta, são um saco de acusações e queixas mútuas. Desperdiçam demasiado tempo exigindo coisas um ao outro e acreditando que a sua felicidade depende do outro... Erro crasso! A sua felicidade depende só de si. O outro é só um companheiro e não importa assim tanto o que faz ou deixa de fazer. Além disso, lamentar-se é a melhor forma de destruir uma relação.
Mas temos de aguentar tudo?
_Quase tudo (a violência física, não). Mas a questão é que para conseguirmos algumas mudanças no outro, devemos sugerir (ou seduzir) e não exigir. Se o fizermos sinceramente e com amor obtemos o dobro dos resultados. Com a vantagem de não amargarmos a vida.
Garante que com humor e com amor podemos viver felizes para sempre com aqueles que nos rodeiam?
_«Para sempre» e «com todos os que nos rodeiam» são palavras demasiado absolutas... Mas sim, o amor e o humor ajudam-nos a lidar com as pessoas difíceis e todos o somos às vezes. Quando a pessoa que tem ao seu lado terribiliza, tem de empregar o amor e o humor para arrancá-la desse registo negativo. Não tente falar do assunto, isso só piorará a situação. Diga-lhe coisas carinhosas e tente fazê-la rir.
Considera que a autoestima é sobrevalorizada. Ter uma autoestima forte não é importante?
_O importante é ter uma autoestima «normal», que se baseia em que todos valemos o mesmo: pobres e ricos; espertos e tontos; feios e bonitos... Todos somos iguais porque a única coisa que interessa é a nossa capacidade de amar e isso todos temos em potência. Os livros sobre a autoestima que dizem que «tu podes», que «és bonito», etc., são paranoicos. Estes valores não são importantes, não tem de lutar para se impor. Basta querer ser mais do que é!
Quais os principais obstáculos à terapia?
_Ter uma mente fechada. Eu digo aos meus pacientes que, se saírem das sessões a pensar «este psicólogo está mais louco do que eu» é porque estamos no bom caminho. As minhas ideias têm de chocar com as deles, necessariamente. Ter a humildade de pôr de lado convicções que nos acompanharam toda a vida não é fácil. Por isso, em mais do que uma ocasião tive de dizer a um paciente: «O que prefere - ter razão ou curar-se?»
BI
Rafael Santandreu é psicólogo, com consultório em Barcelona. Autor de Escuela de Felicidad e apologista da psicologia cognitiva, defende que se não exigirmos muito da vida, podemos ter tudo. E ser felizes.
in DN 27.11.12, por Catarina Pires

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO


A comunicação social tem sido fértil nestes dois últimos dias a noticiar a extinção de mais de mil freguesias no país. Ao todo serão 1165 envolvendo alterações em 230 municípios, sendo o de Góis um deles, onde é imposta a agregação da freguesia do Colmeal com a do Cadafaz.

Todo este processo nacional de reorganização administrativa ficou marcado por muitas polémicas e manifestações sendo que a grande parte das novas fronteiras territoriais acabaram por ser desenhadas no Gabinete da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Os mapas para todo o território continental estão prontos e já foram enviados para a Assembleia da República, onde os deputados se irão pronunciar.

Admite-se que a contestação não pare por aqui. No caso da freguesia do Colmeal e pelo que temos acompanhado do trabalho desenvolvido pelo seu presidente de Junta contra estas medidas de régua e esquadro, temos a certeza de que as vozes não se calarão. Como poderão estas decisões ser tomadas por técnicos e políticos que não permitem contestação de quem de direito? Naturalmente que os protestos irão continuar. Os Colmealenses não se poderão calar. A interioridade e a idade avançada daqueles que ainda resistem nas nossas aldeias não poderão ser espezinhadas. Haja respeito! Para se poupar menos de 1% com as freguesias há toda esta cegueira.

Confiamos na Associação Nacional de Freguesias e na Associação Nacional de Municípios para continuarem a sua oposição a este processo. Os tribunais terão o seu papel a desempenhar e o Tribunal Constitucional deverá pronunciar-se sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica apresentado pela Procuradoria-Geral da República a pedido da Associação Nacional de Freguesias.

A. Domingos Santos


UTRAT
  PROPOSTA CONCRETA DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO

MUNICÍPIO DE GÓIS
1. Considerando que:
1.1. O Município de Góis tem 5 (cinco) freguesias situadas no seu território, a saber: Alvares, Cadafaz, Colmeal, Góis e Vila Nova do Ceira -cfr. mapa, que constitui o Anexo I ao presente parecer.
1.2. De acordo com o disposto nos artigos 4.°, 5.° e anexos I e II da Lei n.o 22/2012, de 30 de maio, o Município de Góis é qualificado como município de nível 3, no qual não existem lugares urbanos.
1.3. Nenhuma das freguesias situadas no território do Município de Góis tem menos de 150 habitantes.
1.4. Do disposto no art. 6.°, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 22/2012, e uma vez que não se aplica o n.o 3 do mesmo artigo, resulta que, no território do Município de Góis, deverá alcançar-se uma redução de 1 (uma) freguesia.

1.5. A Assembleia Municipal de Góis pronunciou-se, inter alia, no sentido de manter a totalidade das freguesias existentes no território do município -cfr. pronúncia da assembleia municipal e pareceres das assembleias de freguesia, que constituem o Anexo II à presente proposta.
1.6. De acordo com o disposto no art. 14.°, n.O 2, da Lei n.o 22/2012, e "com exceção dos casos previstos no n.do artigo 6. 0, a deliberação da assembleia municipal que não promova a agregação de quaisquer freguesias é equiparada, para efeitos da presente lei, a ausência de pronúncia" .
1.7. Em caso de ausência de pronúncia da assembleia municipal, a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) deve"apresentar à Assembleia da República propostas concretas de reorganização administrativa do território das freguesias" -art. 14.°, n.o 1, alíneab), da Lei n.o 22/2012.
2.   Uma vez que (i) a freguesia de Cadafaz tem 190 habitantes e a freguesia de Colmeal 158 habitantes (são as únicas freguesias no território do município com menos de 500 habitantes) e, de acordo com o disposto no art. 8.°, alínea c), da Lei n.o 22/2012, pretende-se que as freguesias tenham escala e dimensão demográfica adequadas, com um mínimo de 500 habitantes nas freguesias de municípios de nível 3, cujo território não esteja situado em lugar urbano; (ii) as freguesias de Cadafaz e de Colme ai são contíguas; (iii)existem ligações rodoviárias entre as sedes das freguesias de Cadafaz e de ColmeaI; a UTRAT propõe, neste contexto, a agregação das freguesias de Cadafaz e de Colmeal, numa freguesia designada por "União das Freguesias de Cadafaz e Colmeal".

3.   Assim, propõe-se que o novo mapa administrativo das freguesias situadas no território do Município                     
de Góis seja o correspondente ao Anexo II.


Lisboa, 31 de outubro de 2012
(Manuel Carlos Lopes Porto)
(Serafim Pedro Madeira Froufe)
(Luis Filipe Fonseca Verde de Sousa)
(Henrique Jorge Campos Cunha)
(Manuel dos Reis Duarte)
(José Rui Constantino da Silva)
(José Pedro Neto) 

 
(clicar no mapa para ampliar)
in upfc-colmeal-gois.blogspot

sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Anónimo disse... Lanço daqui um desafio: em solidariedade para com quem não tem o que comer, não vão em jantaradas politicas.


José Saramago faria hoje 90 anos. Viva José Saramago!

"Fazer de cada cidadão um político

Quando dizemos que é um resultado importante o viver em democracia, dizemos também que é um resultado mínimo, porque a partir daí começa a crescer o que verdadeiramente falta, que é a capacidade de intervenção do cidadão em todas as circunstâncias da vida pública. Ou seja, fazer de cada cidadão um político. A liberdade de imprensa, a liberdade de organização política é o mínimo que podemos ter, porque a partir daí começa a riqueza espiritual e cívica do cidadão autêntico."

 2007 In José Saramago nas Suas Palavras

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Venceremos venceremos, com a arma que temos na mão, venceremos venceremos a batalha da terra e do pão

AQUILO QUE HOJE SE PASSOU, DO PONTO DE VISTA DE UM MANIFESTANTE PACÍFICO

 (por Miguel Tomar Nogueira) 
Para que não vinguem as mentiras da Administração Internas aqui têm o meu relato do que realmente se passou em frente à assembleia.

Sim, é verdade que cerca de 20 a 30 pessoas passaram mais de uma hora a atirar petardos, pedras e garrafas à polícia. Por essa razão, os outros 99% de CIDADÃOS PACÍFICOS mantiveram a devida distância, para nem serem confundidos nem fazerem parte da acção de alguns animais. A certa altura, as pessoas perceberam que algo se estava a passar. Demasiadas movimentações de polícia na Assembleia demasiado organizadas.
Cá em baixo, numa das laterais um grupo de polícia à paisana abandona rapidamente a manifestação. Mais tarde, as televisões diriam que as pessoas foram avisadas para dispersar. Cá de baixo, posso-vos dar uma certeza, nenhuma pessoa com uma audição normal ouviu um único aviso.
A polícia disparou cerca de 4 a 6 petardos pela manifestação ecarregou. Como estávamos todos bem afastados, os CIDADÃOS PACÍFICOS não fugiram. Mas quando vi um pai a fugir com o filho no colo e a levar bastonadas percebi que quem estava atrás das viseiras já não eram pessoas.
Fugimos, mas por mais rápidos que tentássemos ser, eram pessoas a mais para conseguirem ser mais rápidas que a polícia. Felizmente não recebi carga, infelizmente porque atrás de mim tinha um escudo humano a tentar fugir. Ao meu lado, um senhor tentava fugir com a mulher de cerca de 50 anos, que chorava com a cara cheia de sangue. Não, esta senhora não levou com pedras dos manifestantes. Esta senhora estava cá atrás. Esta senhora levou com um cassetete.
Fugimos para uma rua afastada, onde pensávamos estar todos seguros e mostrar à polícia que não queríamos estar na confusão, nós os CIDADÃOS PACÍFICOS. Nada nos valeu, pois a polícia perseguiu as pessoas pelas várias ruas em redor da Assembleia, carregando em todos. O que me safou foi uma porta aberta de um prédio, onde me refugiei com mais 8 CIDADÃOS, incluindo jornalistas da Lusa. O que lá fora se passava era incrível. Uma senhora de idade que chegava a casa tentava entrar no seu prédio mas a polícia gritava-lhe para que descesse a rua.
Só mais de 30 minutos depois conseguimos sair e o que mais me impressionou foi a quantidade de sangue que havia pelos passeios, bem longe da Assembleia.
NÃO ACREDITEM EM MENTIRAS. ERA POSSÍVEL NÃO TER PERSEGUIDOS CIDADÃOS PACÍFICOS QUE FUGIAM POR RUAS AFASTADAS MAIS DE 200 METROS DA ASSEMBLEIA.
Mesmo quando estava “barricado” no prédio, mesmo com a porta fechada tive, pela primeira vez, muito medo da polícia.
O que sinto agora não é nem raiva, nem revolta. É um vergonha enorme e uma imensa e profunda TRISTEZA.
É assim que se tira a vontade ao povo civilizado de se manifestar. Tira-se-lhe a esperança.
in Jornal de Negocios 15.11.12


Renascença V+
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Da tensão à explosão: o filme de uma carga policial
Greve 14 Novembro

Rádio RenasceçaMais informação sobre este video

terça-feira, 13 de novembro de 2012

HOJE É DIA DE GREVE GERAL

Não Trabalhes
Não Vás às Aulas
Não Consumas nas Grandes Superfícies
Não Uses o Multibanco
Não Ponhas Combustível
Não Compres o jornal
Não Vejas Televisão
Não Compres Tabaco
Não Vás ao Café
Faz Reuniões Familiares
Passeios a Pé
Exercício Físico
Debate Político
Manifestação
Pinta um quadro
Escreve um Poema
Lê um Livro
Reune os Amigos
Pinta um Cartaz, 
Ocupa a Rua, 
Faz um Vídeo!
Cria Redes de Solidariedade Local


Cria a Mudança!*

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Manifestação Greve Geral / Cais do Sodré »» Rossio »» São Bento -https://www.facebook.com/events/382200785193809/
Greve Geral - https://www.facebook.com/events/437793312923304/
Que se Lixe a Troika! Greve Geral! https://www.facebook.com/events/280487935406150/
Estudantes pela Greve Geral - https://www.facebook.com/events/443261245736459/
Greve Total » 14N* - https://www.facebook.com/events/244192565706821/

PSP e GNR recebem aumento de 11% e actualização salarial

Ministro disse que reforço de verbas e actualizações salariais são “necessárias para operacionalização” da segurança.
As forças de segurança vão receber, em conjunto, um aumento de 10,8%, no próximo ano, e vão poder contar com um aumento de escalão na tabela salarial. A garantia foi dada, ontem, pelo ministro da Administração Interna (MAI), Miguel Macedo, que durante o debate parlamentar do OE/13 na especialidade disse ter disponíveis 57 milhões de euros para as actualizações salariais, de forma a cumprir a lei em vigor desde 2010, sendo esta uma das matérias que mais contestação tem levantado no sector.
Miguel Macedo disse que as medidas previstas na proposta do Governo têm como objectivo a "estabilização" das forças de segurança e salientou que "todas as actualizações de verbas são necessárias e importantes para a operacionalização" da PSP e GNR.
Segundo o governante a PSP vai receber no próximo ano 796,9 milhões de euros, mais 13,2% do que em 2012 e a GNR 937,9 milhões de euros, mais 9,9%. No entanto, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), vai sofrer um corte de 900 mil euros, passando dos 85 milhões de euros para os 84,1 milhões de euros previstos para 2013. Redução que Miguel Macedo justificou dizendo que este corte "não se traduz" em menos verbas para aquele serviço de segurança, uma vez que "houve estruturas que ficaram integradas na Direcção Geral de Infra-estruturas e Equipamentos".
in economico, Ana Petronilho   14/11/12 

domingo, 4 de novembro de 2012

Governo corta um terço do pessoal político nas autarquias Filipe Garcia e Inês David Bastos


Hoje em Conselho de Ministros, Miguel Relvas verá aprovada mais um diploma da reforma que tutela.

Hoje em Conselho de Ministros, Miguel Relvas verá aprovada mais um diploma da reforma que tutela.
Lei das competências dita fim de 673 cargos de apoio político e poupança 12,5 milhões de euros anuais.

No próximo mandato autárquico serão extintos 673 cargos, o equivalente a 34% dos pessoal de apoio político actualmente empregado nas autarquias. C om esta medida, prevê-se uma poupança anual de 12,5 milhões de euros em ordenados. Segundo a projecto da nova Lei das Competências que hoje será aprovado em Conselho de Ministros, o objectivo é fomentar a cooperação entre municípios, aumentar a competitividade e desenvolvimento local, gerando uma poupança indirecta de vários milhões. Um estudo encomendado pela Câmara do Porto à Faculdade de Economia local e utilizado pelo Governo na elaboração da lei garante que, no caso da cidade, é possível poupar 10% do valor actualmente investido em serviços caso a colaboração entre municípios seja reforçada. Uma percentagem que o Executivo espera alargar a todo o território nacional.
A extinção de freguesias estará concluída até ao final do ano, até Fevereiro as autarquias têm de decidir quais as empresas do sector empresarial local a extinguie e há muito que sabem que terão de reduzir o pessoal. A somar a tudo isso, foi colocado em prática o Programa de Apoio à Economia Local - linha de crédito no valor de mil milhões de euros - que exigirá aos municípios a adopção de medidas de saneamento financeiro - entre elas, a colocação no máximo de todas as taxas municipais. Hoje, em Conselho de Ministros, será aprovado o penúlitmo diploma da reforma do poder local.
A nova lei quadro para as competências de autarquias e entidades intermunicipais terá implicações na organização do território, mas também na distribuição de funções ao nível do poder local a partir da próxima legislatura autárquica. Primeiro, passará a ser preciso agregar cinco municípios e pelo menos 90 mil habitantes para ter estatuto de comunidade intermuncipal - novidade que garante a reformulação de três das 25 comunidades já existentes - mas também serão criados dois novos órgãos de governação: o primeiro é o Conselho Metroplitano, a ser constituído pelos presidentes de câmara e de onde sairão os eleitos para o segundo, a Comissão Executiva da região. Mas a maior reforma será ao nível das competências. O Estado poderá passar a contratualizar responsabilidades tanto a autarquias como às entidades intermunicipais, que deverão assegurar a melhor gestão dos recursos públicos disponíveis na região. No sentido inverso, também os municípios passarão a delegar nos novos órgãos de gestão intermunicipal o planeamento económico e social da região, sendo de esperar incentivos financeiros para as que conseguirem melhorias nos respectivos índices.[CORTE_EDIMPRESSA]
Embora o destino esteja já traçado para a cerca de um terço das 4260 freguesias existentes - o Executivo aponta para a extinção de 1150 - estes órgãos, também ficarão, ainda assim, com as suas competências reforçadas. A conservação e limpeza de espaços e infraestruturas públicos, o apoio a actividades sociais ou culturais da freguesia, a reparação da sinalização nas vias municipais e o licenciamento de actividades temporárias na zona passarão a ser da responsabilidade da sua responsabilidade.
Nova lei de finanças locais só em 2013
Colocada de parte a hipótese de apresentar uma nova lei eleitoral autárquica por falta de consenso entre os partidos da maioria parlamentar, será a nova Lei das Finanças Locais a encerrar a reforma administrativa e do poder local. Em Julho de 2011, no congresso da Associação Nacional de Municípios, Passos Coelho confirmou a intenção de a refazer e inicialmente o prazo estipulado para a sua conclusão era o final deste ano. Entretanto, o alargamento do prazo já foi renegociado com a troika estando agora prevista a sua apresentação durante 2013. Embora ainda poucos pormenores sejam conhecidos, em Setembro no último congresso da ANMP, o vice-presidente Rui Solheiro já foi avisando que a lei que está a ser preparada "não serve", reclamando "uma nova lei que garanta a sustentabilidade financeira dos municípios".


Pontos chave da lei das competências

1 - Intermunicipais com 90 mil habitantes
Com a nova lei das competências, as entidades intermunicipais passarão a ter de ter um mínimo de 90 mil habitantes e agregar pelo menos 5 municípios. Das actuais 25 existentes apenas três não têm o minímo de população - segundo dados do Censos de 2011, a Comunidade Intermunicipal (CI) da Beira Interior Sul, com 74 861 habitantes, a da Serra da Estrela, com 43 721, e a do Pinhal Interior Sul, com 33 341 - e terão de ser reformuladas. No extremo oposto são as duas áreas metropolitanas - Lisboa com 2 815 581 e Porto com 1 671 536 habitantes - as comunidades mais populosas. A região do Tâmega e Sousa, com 520 056, e a algarvia, com 450 484, são as CI mais populosas.

2 - Comunidades com mais poder político
Será criada a Comissão Executiva com elementos eleitos pelo colégio das assembleias municipais da região e terão três elementos no caso das comunidades intermunicipais e cinco no caso das áreas metropolitanas. No sentido inverso, deverão acabar as assembleias intermunicipais, passando a Conselho Metropolitanto, formado pelos presidentes de câmara e com funções executivas. Aqui caberá cumprir um dos pilares da reforma que o executivo - o do aumento da eficiência na gestão das competências a distribuir entre autarquias e outras entidades intermunicipais e a articulação entre os diferentes níveis da administração pública.

3 - Mais competências para freguesias
Das actuais 4260 freguesias, cerca de 1150 estão condenadas a desaparecer, mas as sobreviventes verão os seus poderes reforçados. Depois de negociações com ANMP e ANAFRE, o Executivo vai reforçar as competências das freguesias já a partir da próxima legislatura. Parques públicos, mercados e feiras locais, abrigos de passageiros, placas de sinalização, a manutenção de pavimentos e de sinalização assim como o apoio a iniciativas de natureza local, passarão a ser formalmente competências das juntas de freguesia. No próximo orçamento, as transferências de verbas serão reforçadas consoante as competências atribuídas pelos municípios.

4 - Redução do pessoal político
Com o não aumento da despesa pública como princípio básico da reforma, a redução de pessoal de apoio político às autarquias será outro ponto importante. No total serão extintos 673 cargos de apoio a presidentes de câmara e vereadores a tempo inteiro. No total, o Executivo estima que a poupança ronde os 12.5 milhões de euros anuais. A maior fatia será recuperada no pessoal de apoio aos presidentes de câmara que passará de 24.6 para 17.5 milhões enquanto a redução nos secretários de vereadores a tempo inteiro o total da redução não chega aos 5 milhões - o total passa de 16.6 para 11.7 milhões. Para a nova comissão executiva, serão entregues 3.3 milhões de euros por ano.
Filipe Garcia e Inês David Bastos
18/10/12 in economico