“Não viciámos qualquer documento, conforme é dito”
Lurdes Castanheira está envolvida num processo de alegada utilização de fundos comunitários, enquanto dirigente associativa. Factos já confirmados pelo TIC.
“Não foi nenhuma surpresa porque achei que desde o princípio que estava mais do que formatada a decisão”, declarou à Agência Lusa Maria de Lurdes Castanheira, afirmando que apenas requereu a abertura de instrução por ser “uma figura possível do direito”, tal com outros da dezena de acusados.
Na passada terça feira, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra emitiu o despacho de pronúncia sobre um processo envolvendo, dirigentes e autarcas, relacionado com a aquisição de uma parcela da Quinta do Baião pela Adiber – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, à Câmara Municipal de Góis, para aí desenvolver um projecto agro turístico. Segundo Lurdes Castanheira uma formalidade não foi cumprida, que foi a escritura do imóvel em tempo útil, devido a um problema registral, que era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, e não impediu a transferência do financiamento, sete meses após a sua aprovação. A propriedade onde foi adquirida a parcela à câmara tinha sido objecto de “um destaque”, um acto registral que se pode efectuar apenas de dez em dez anos, o que apenas viabilizava a escritura em nome da associação em 2004.
Girão Vitorino, vice-presidente de José Cabeças em 1999, tenho lhe sucedido quando este assumiu as funções de responsável da ARS de Coimbra, procede a um novo destaque, mas protela a escritura ao longo de três anos, o que só acontece em 2007, quando a situação é detectada numa inspecção à autarquia. “O município de Góis à data só precisava de dizer faço, ou não faço, a escritura, em 2004. Nada disto hoje estava a acontecer se efectivamente tivesse havido uma vontade manifesta para formalizar a escritura, porque o dinheiro existiu sempre”, sustenta Lurdes Castanheira José Cabeças, também presidente da Adiber, no termo das funções na ARS tenta recandidatar-se à câmara, provocando uma cisão no PS, mas é Girão Vitorino, recentemente falecido, que se mantém até às últimas autárquicas, sucedendo-lhe Lurdes Castanheira, também socialista.
Participação económica em negócio, desvio de subsídio para fim diferente para o qual foi atribuído são outras acusações. Para Lurdes Castanheira, a acusação “é demasiado forte” mas “não viciámos qualquer documento, conforme é dito”, afirmou, rejeitando também outras acusações como a de recebimento indevido de um subsídio.
Outros
acusados
Maria de Lurdes Castanheira era na altura secretária da direcção da ADIBER, mas entre os acusados encontram-se ainda os membros do executivo municipal que em Dezembro de 1999 deliberou a venda do prédio, entre eles os antigos presidentes Girão Vitorino e José Cabeças. Nuno Jordão, então Presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa LEADER II, é outro dos acusados. A venda da parcela da quinta efectuou-se por 250 mil euros, e a Adiber obteve 75 por cento desse valor do programa Líder II, e fundamentou a sua candidatura a esses fundos comunitários com as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Góis.
in Diário as beiras 12/03/10
in Diário as beiras 12/03/10
