VAMOS BRINCAR À CARIDADEZINHA, FESTA, CANASTA E BOA COMIDINHA

O Banco Alimentar distribui alimentos fora de prazo mas que estão em condições de serem consumidos, afirma Isabel Jonet, presidente da instituição.

"Todos os alimentos que saem do Banco Alimentar são objecto de controlo de salubridade por parte da Alicontrol, empresa certificada, e estão em condições de serem consumidos, apesar de alguns já terem ultrapassado o prazo de validade", disse ao CM a responsável, acrescentando: "Agora, por exemplo, estamos a distribuir arroz que está fora do prazo. Entregamos às instituições que recebem os alimentos certificados de salubridade".

A primeira citação e´, como saberão pelo menos os mais velhos, de uma canção de José Barata Moura e a segunda de uma notícia que li no Correio da Manhã.

Vem isto a propósito do que vejo ser usual no nosso concelho. A ajuda que se preconiza é DAR algo. Como se isso chegasse. Como se a esmola não fosse uma forma de aliviar a nossa pesada consciência. Como se dar esmola não seja transformar um pobre ... num pedinte. Não, não damos a cana para que o faminto pesque e, muito menos, o ensinamos a pescar. Nós, damos o peixe para que, quando ele acabar, nos voltem a pedir e assim nos sintamos importantes e influentes. 

E aqui, o problema não é só dos políticos. É também das organizações religiosas, nas instituições de solidariedade social, etc. É um problema que nos toca a todos. Quantos de nós não conhecemos famílias que vivem de e para as "esmolas"? Quantas delas realmente têm de facto, necessidades? Quantas delas, depois da primeira ajuda, levantaram a cabeça e iniciaram uma nova vida?

E isto não deveria ser suficiente para invertermos o nosso procedimento? Quando vamos perceber que o nosso papel na sociedade tem de ser outro? Quando vamos perceber que a nossa consciência não pode ficar aliviada com este constante "brincar à caridadezinha"?

Quando perceberemos que, por determos o poder político e institucional para ajudarmos uns e não todos os que precisam e não o fazemos criteriosamente, em vez de ajudarmos os primeiros (que eventualmente não necessita de ajuda) estamos, isso sim, a prejudicar os segundos...

12/8/11 0

Consolidar Laços, Disseminar Oportunidades

A sessão pública de apresentação do Plano de Acção do CLDS de Góis vai decorrer amanhã, dia 28 de Julho.

O projeto do Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) da ADIBER, que estará em execução nos próximos três anos, tem por objetivo definir e implementar um plano de ação baseado em estratégias que visem o combate à pobreza e exclusão social no concelho de Góis. 

O CLDS de Góis vem dar sequência ao trabalho desenvolvido no âmbito do projeto PROGRIDE - Progredir em Igualdade e Cidadania, que decorreu nos últimos cinco anos.

O programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, medida do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, concretiza-se através de intervenções concertadas entre entidades públicas e privadas, com o objectivo de combater a pobreza e a exclusão social.

No âmbito do programa são promovidas ações estratégicas estruturantes na área do emprego, formação e qualificação, na intervenção familiar e parental, na capacitação da comunidade e das instituições, e na informação e acessibilidade.

Câmara de Góis e ADIBER vão a tribunal

Alegado uso indevido de fundos comunitários na aquisição de parcela da Quinta do Baião motivou processo.
Lurdes Castanheira diz-se “injustiçada” e quer agora dar destino ao terreno que tem sido alvo de tanta polémica.

Enquanto os antigos responsáveis da ADIBER e antigos vereadores da Câmara de Góis aguardam o desenrolar do processo em que são acusados de uma alegada utilização ilegal de fundos comunitários, relativamente a uma parcela de terreno da Quinta do Baião, a autarquia de Góis, liderada por Lurdes Castanheira (também arguida, enquanto ex-dirigente da associação), quer agora «renegociar» a dita parcela que esteve na origem das acusações e de todo um processo que se arrasta desde 1999. Ontem, enquanto se mostrava «tranquila» relativamente às acusações que sobre si recaem, confirmadas esta semana pelo Tribunal de Instrução Criminal (segundo notícia ontem publicada pelo campeão das Províncias), a autarca mostrava-se mais preocupada com o fim a dar aos terrenos na Quinta do Baião e mostrou-se disponível para conversações com a ADIBER que, em 1999 adquiriu, à autarquia, uma parcela do terreno para aí implementar um projecto de agro-turismo.

«O executivo está totalmente disponível para renegociar», declarou, ao Diário de Coimbra, a autarca, que deixa nas mãos da ADIBER a saída para o problema: ou a associação renegoceia e avança com o projecto inicialmente previsto, ou se acciona a cláusula de reversão via judicial que, face ao incumprimento do previsto pela ADIBER aquando da candidatura, permite que a parcela de terreno adquirida volte para as mãos da autarquia. Foi, de resto, esta a posição saída da reunião do executivo, que decorreu na terça-feira.

«O que é importante não é accionar a cláusula, mas dar a oportunidade de implementar o projecto», afirma, convicta de que o que interessa a Góis é ter essa infra-estrutura agro-turística concretizada. A posição da autarquia ainda não foi comunicada à associação, porque foi apenas discutida na última reunião.

TIC confirma acusações

Foi em 1999 que a ADIBER, presidida por José Cabeças, antigo presidente da Câmara de Góis, adquiriu à autarquia quatro dos 16 hectares de terreno da Quinta do Baião, por 250 mil euros, para aí implementar um projecto agro-turístico, financiado pelo programa comunitário Leader II com 234 mil euros. A escritura do terreno viria a ser feita apenas em 2007, quando já tinha passado o prazo imposto pelo Leader II para a execução do projecto, muito embora a associação tivesse recebido verbas de Bruxelas. Entretanto, a dita parcela de terreno continua nas mãos da associação, sem qualquer benfeitoria.

Na sequência de uma denúncia anónima, o Ministério da Agricultura ordenou a realização de um processo de inquérito ao projecto e posteriormente o caso seguiu para o Tribunal de Arganil. Mais recentemente, a maioria dos arguidos requereu a abertura de instrução e esta semana o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) confirmou as acusações que recaíam sobre nove arguidos.

Lurdes Castanheira, actual presidente da Câmara de Góis e, à data dos factos, secretária da direcção da ADIBER, está acusada dos crimes de co-autoria de falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio para fim diferente. Entre o rol de arguidos está também José Cabeças e restantes elementos da direcção da associação, designadamente José Albuquerque, Miguel Silvestre e Helena Mateus, Miguel Ventura, coordenador da ADIBER e actual vereador na Câmara de Arganil, e os vereadores da Câmara de Góis em 1999, designadamente Miguel Gama e Humberto de Matos. Também o gestor do programa Leader II, Nuno Jordão, é um dos acusados.

Leader sabia que não existia escritura

Em causa estão, resumidamente, crimes relacionados com o facto de a ADIBER ter recebido verbas comunitárias sem ter o terreno escriturado, o que só aconteceu oito anos depois da compra do terreno, em 2007.

Lurdes Castanheira recorda que o projecto foi dado como concluído (adquirido) e entregue ao Leader II tendo por base «documentos legais», designadamente as actas da Câmara, em Setembro de 2001. Mais, diz ainda que apesar da escritura do imóvel não ter sido feita em tempo útil, por culpa da autarquia, essa situação era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, que, ainda assim, fizeram a transferência das verbas, oito meses depois.

A parcela de terreno em causa tinha sido objecto de um destaque em 1994, pelo que, só dez anos depois poderia ser alvo de novo acto registral. A partir de 2004 estaria, portanto, em condições de ser escriturada. «A Câmara teve condições para fazer a escritura e nunca o fez», recorda a actual presidente.

Hoje diz-se acusada de crimes que não cometeu. «Acredito na justiça, mas ela não é mais verdadeira do que eu», afirma, lembrando que nunca falsificou nenhum documento e «há ofícios ao gestor do Leader informando que a escritura não tinha sido feita».

Admite apenas que de facto chegou a utilizar o dinheiro comunitário para outros fins: para «o pagamento de salários» porque «não queríamos ordenados em atraso». «Sinto-me injustiçada e o espírito de voluntariado que tinha há muito que perdi», remata.

Igualmente «tranquilo» mostra-se Miguel Ventura, vereador do PS na Câmara de Arganil e coordenador da ADIBER. «Vamos aguardar pelos desenvolvimentos. Não cometi nenhum crime», afirma.

Escrito por Margarida Alvarinhas

in Diário de Coimbra 12/03/10

Góis – Presidente da câmara envolvida em processo judicial

“Não viciámos qualquer documento, conforme é dito”

Lurdes Castanheira está envolvida num processo de alegada utilização de fundos comunitários, enquanto dirigente associativa. Factos já confirmados pelo TIC.

“Não foi nenhuma surpresa porque achei que desde o princípio que estava mais do que formatada a decisão”, declarou à Agência Lusa Maria de Lurdes Castanheira, afirmando que apenas requereu a abertura de instrução por ser “uma figura possível do direito”, tal com outros da dezena de acusados.

Na passada terça feira, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra emitiu o despacho de pronúncia sobre um processo envolvendo, dirigentes e autarcas, relacionado com a aquisição de uma parcela da Quinta do Baião pela Adiber – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, à Câmara Municipal de Góis, para aí desenvolver um projecto agro turístico. Segundo Lurdes Castanheira uma formalidade não foi cumprida, que foi a escritura do imóvel em tempo útil, devido a um problema registral, que era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, e não impediu a transferência do financiamento, sete meses após a sua aprovação. A propriedade onde foi adquirida a parcela à câmara tinha sido objecto de “um destaque”, um acto registral que se pode efectuar apenas de dez em dez anos, o que apenas viabilizava a escritura em nome da associação em 2004.

Girão Vitorino, vice-presidente de José Cabeças em 1999, tenho lhe sucedido quando este assumiu as funções de responsável da ARS de Coimbra, procede a um novo destaque, mas protela a escritura ao longo de três anos, o que só acontece em 2007, quando a situação é detectada numa inspecção à autarquia. “O município de Góis à data só precisava de dizer faço, ou não faço, a escritura, em 2004. Nada disto hoje estava a acontecer se efectivamente tivesse havido uma vontade manifesta para formalizar a escritura, porque o dinheiro existiu sempre”, sustenta Lurdes Castanheira José Cabeças, também presidente da Adiber, no termo das funções na ARS tenta recandidatar-se à câmara, provocando uma cisão no PS, mas é Girão Vitorino, recentemente falecido, que se mantém até às últimas autárquicas, sucedendo-lhe Lurdes Castanheira, também socialista.

Participação económica em negócio, desvio de subsídio para fim diferente para o qual foi atribuído são outras acusações. Para Lurdes Castanheira, a acusação “é demasiado forte” mas “não viciámos qualquer documento, conforme é dito”, afirmou, rejeitando também outras acusações como a de recebimento indevido de um subsídio.

Outros

acusados

Maria de Lurdes Castanheira era na altura secretária da direcção da ADIBER, mas entre os acusados encontram-se ainda os membros do executivo municipal que em Dezembro de 1999 deliberou a venda do prédio, entre eles os antigos presidentes Girão Vitorino e José Cabeças. Nuno Jordão, então Presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa LEADER II, é outro dos acusados. A venda da parcela da quinta efectuou-se por 250 mil euros, e a Adiber obteve 75 por cento desse valor do programa Líder II, e fundamentou a sua candidatura a esses fundos comunitários com as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Góis.
in Diário as beiras 12/03/10