Câmara de Góis e ADIBER vão a tribunal

Alegado uso indevido de fundos comunitários na aquisição de parcela da Quinta do Baião motivou processo.
Lurdes Castanheira diz-se “injustiçada” e quer agora dar destino ao terreno que tem sido alvo de tanta polémica.

Enquanto os antigos responsáveis da ADIBER e antigos vereadores da Câmara de Góis aguardam o desenrolar do processo em que são acusados de uma alegada utilização ilegal de fundos comunitários, relativamente a uma parcela de terreno da Quinta do Baião, a autarquia de Góis, liderada por Lurdes Castanheira (também arguida, enquanto ex-dirigente da associação), quer agora «renegociar» a dita parcela que esteve na origem das acusações e de todo um processo que se arrasta desde 1999. Ontem, enquanto se mostrava «tranquila» relativamente às acusações que sobre si recaem, confirmadas esta semana pelo Tribunal de Instrução Criminal (segundo notícia ontem publicada pelo campeão das Províncias), a autarca mostrava-se mais preocupada com o fim a dar aos terrenos na Quinta do Baião e mostrou-se disponível para conversações com a ADIBER que, em 1999 adquiriu, à autarquia, uma parcela do terreno para aí implementar um projecto de agro-turismo.

«O executivo está totalmente disponível para renegociar», declarou, ao Diário de Coimbra, a autarca, que deixa nas mãos da ADIBER a saída para o problema: ou a associação renegoceia e avança com o projecto inicialmente previsto, ou se acciona a cláusula de reversão via judicial que, face ao incumprimento do previsto pela ADIBER aquando da candidatura, permite que a parcela de terreno adquirida volte para as mãos da autarquia. Foi, de resto, esta a posição saída da reunião do executivo, que decorreu na terça-feira.

«O que é importante não é accionar a cláusula, mas dar a oportunidade de implementar o projecto», afirma, convicta de que o que interessa a Góis é ter essa infra-estrutura agro-turística concretizada. A posição da autarquia ainda não foi comunicada à associação, porque foi apenas discutida na última reunião.

TIC confirma acusações

Foi em 1999 que a ADIBER, presidida por José Cabeças, antigo presidente da Câmara de Góis, adquiriu à autarquia quatro dos 16 hectares de terreno da Quinta do Baião, por 250 mil euros, para aí implementar um projecto agro-turístico, financiado pelo programa comunitário Leader II com 234 mil euros. A escritura do terreno viria a ser feita apenas em 2007, quando já tinha passado o prazo imposto pelo Leader II para a execução do projecto, muito embora a associação tivesse recebido verbas de Bruxelas. Entretanto, a dita parcela de terreno continua nas mãos da associação, sem qualquer benfeitoria.

Na sequência de uma denúncia anónima, o Ministério da Agricultura ordenou a realização de um processo de inquérito ao projecto e posteriormente o caso seguiu para o Tribunal de Arganil. Mais recentemente, a maioria dos arguidos requereu a abertura de instrução e esta semana o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) confirmou as acusações que recaíam sobre nove arguidos.

Lurdes Castanheira, actual presidente da Câmara de Góis e, à data dos factos, secretária da direcção da ADIBER, está acusada dos crimes de co-autoria de falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio para fim diferente. Entre o rol de arguidos está também José Cabeças e restantes elementos da direcção da associação, designadamente José Albuquerque, Miguel Silvestre e Helena Mateus, Miguel Ventura, coordenador da ADIBER e actual vereador na Câmara de Arganil, e os vereadores da Câmara de Góis em 1999, designadamente Miguel Gama e Humberto de Matos. Também o gestor do programa Leader II, Nuno Jordão, é um dos acusados.

Leader sabia que não existia escritura

Em causa estão, resumidamente, crimes relacionados com o facto de a ADIBER ter recebido verbas comunitárias sem ter o terreno escriturado, o que só aconteceu oito anos depois da compra do terreno, em 2007.

Lurdes Castanheira recorda que o projecto foi dado como concluído (adquirido) e entregue ao Leader II tendo por base «documentos legais», designadamente as actas da Câmara, em Setembro de 2001. Mais, diz ainda que apesar da escritura do imóvel não ter sido feita em tempo útil, por culpa da autarquia, essa situação era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, que, ainda assim, fizeram a transferência das verbas, oito meses depois.

A parcela de terreno em causa tinha sido objecto de um destaque em 1994, pelo que, só dez anos depois poderia ser alvo de novo acto registral. A partir de 2004 estaria, portanto, em condições de ser escriturada. «A Câmara teve condições para fazer a escritura e nunca o fez», recorda a actual presidente.

Hoje diz-se acusada de crimes que não cometeu. «Acredito na justiça, mas ela não é mais verdadeira do que eu», afirma, lembrando que nunca falsificou nenhum documento e «há ofícios ao gestor do Leader informando que a escritura não tinha sido feita».

Admite apenas que de facto chegou a utilizar o dinheiro comunitário para outros fins: para «o pagamento de salários» porque «não queríamos ordenados em atraso». «Sinto-me injustiçada e o espírito de voluntariado que tinha há muito que perdi», remata.

Igualmente «tranquilo» mostra-se Miguel Ventura, vereador do PS na Câmara de Arganil e coordenador da ADIBER. «Vamos aguardar pelos desenvolvimentos. Não cometi nenhum crime», afirma.

Escrito por Margarida Alvarinhas

in Diário de Coimbra 12/03/10