Lurdes Castanheira e outros arguidos pronunciados pelo TIC

Lurdes Castanheira (PS), presidente da Câmara Municipal de Góis (CMG), vai ter de responder  pela eventual autoria de três crimes, alegadamente praticados quando exerceu a função de dirigente da  Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER), apurou, hoje, o “Campeão”.

Outro edil socialista, o vereador da Câmara de Arganil Miguel Ventura, será julgado por presumível cometimento de dois ilícitos de que terá sido autor na qualidade de coordenador da ADIBER e de membro do Grupo de Acção Local (Góis).

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra reiterou, hoje, a acusação que o Ministério Público (MP) tinha deduzido a nove arguidos.

A Lurdes Castanheira é imputado o cometimento dos crimes de co-autoria de falsificação de documento (sem agravamento) e de eventual fraude na obtenção de subsídio, recaindo ainda sobre ela a suspeita de co-autoria de desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Miguel Ventura está acusado de suposta prática de fraude na obtenção de subsídio e de presumível co-autoria de falsificação de documento (igualmente sem agravamento).

José Cabeças, presidente da referida Associação, e outros membros da Direcção em anterior mandato foram acusados, pelo DIAP de Coimbra (MP), de presumível fraude na obtenção de subsídio, suposta falsificação de documento e eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Os outros arguidos relacionados com a ADIBER a quem foi deduzida acusação são Helena Mateus, José Ângelo e Luís Miguel Silvestre.

Como o nosso Jornal noticiou a 20 de Novembro de 2008, o representante do MP na comarca de Arganil abriu, há três anos, um inquérito destinado a deslindar a venda por parte da CMG de uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

Ao abrigo da investigação, a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra, o DIAP concluiu pela dedução de acusação, inclusive ao ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader, Nuno Jordão, que está sob suspeita de ter usado um documento falso.

Na vigência do Leader II, em 1999, a ADIBER beneficiou de apoio pecuniário no montante de 234 000 euros para um projecto de agro-turismo, mas a escritura do terreno comprado à CMG só foi outorgada volvidos oito anos.

As vicissitudes que rodearam o negócio levaram a que o pagamento à autarquia fosse considerado extemporâneo, à luz do apoio pecuniário alcançado pela Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, apesar de a Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas lhe ter ordenado a devolução dos 234 000 euros.

Antes de o processo transitar para o DIAP de Coimbra, cujo procurador José Luís Trindade deduziu a acusação, a procuradora-adjunta Alexandra de Medeiros ordenou o aprofundamento da investigação, em ordem a apurar, designadamente, se parte do apoio pecuniário foi aplicado noutros fins.

Os antigos vereadores Manuel Gama e Humberto de Matos estão acusados de participação económica em negócio. Trata-se de um ilícito associado ao comportamento de um arguido que – com intenção de obter, para ele ou para terceiro, participação económica indevida – lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar.

A peça acusatória sustenta que, ao conceberem a certificação documental da conclusão de um projecto e nele integrarem factos que, alegadamente, não correspondiam à realidade, os directores da ADIBER quiseram proporcionar-lhe participação financeira inerente ao Programa Leader II.

in Campeão das Províncias 09/03/10