ADIBER: Câmara de Góis omitiu hiato para a celebração de escritura

Quanto deliberou vender uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, em 1999, a Câmara Municipal de Góis (CMG) omitiu a existência de impedimento para se proceder ao destacamento da mesma, disse Lurdes Castanheira ao “Campeão”.

Devido ao destacamento de outra parcela, ocorrido em 1994, a desanexação do terreno comprado pela ADIBER só podia ser consumada em 2004 e, ainda assim, a escritura só foi outorgada em 2007.

À demora não terá sido alheia a conflitualidade protagonizada, por ocasião das penúltimas eleições autárquicas (2005), pelo então presidente da CMG, Girão Vitorino (PS), e pelo seu camarada e antecessor, José Cabeças, líder da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

Ex-vereadores e antigos e actuais directores da ADIBER estão acusados, pelo Ministério Público (MP), no âmbito de um inquérito à venda de terreno municipal.

Enquanto Lurdes Castanheira, outrora secretária da Direcção da Associação, imputou à Câmara, em 2009, a referida omissão, fontes ligadas à investigação fazem notar tratar-se da mesma pessoa (José Cabeças) a presidir, em 1999, à autarquia e àquele organismo.

O MP, através do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, viu na demora da celebração da escritura razão para deduzir acusação a actuais e antigos directores da ADIBER por presumível fraude na obtenção de subsídio, suposta falsificação de documento e eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Um ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader, Nuno Jordão, está acusado de uso de documento alegadamente falso e de co-autoria material de presumível fraude.

Segundo o MP, em Setembro de 2001, a Associação entregou a Nuno Jordão um certificado de que, contrariamente à realidade, estava concluído um projecto agro-turístico. A peça acusatória sustenta que, ao conceberem a certificação documental da conclusão do projecto e nele integrarem factos que, alegadamente, não correspondiam à realidade, os directores da ADIBER quiseram proporcionar-lhe participação financeira inerente ao Programa Leader II.

Os aspectos invocados fundamentam, na óptica do DIAP de Coimbra, a presumível fraude e a suposta falsificação.

Quanto ao eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi concedido, o procurador José Luís Trindade alude à aplicação em despesas correntes de parte do montante atribuído para a compra de terreno (234 000 euros).

A ADIBER alegou que o uso pontual de parte da verba (“imediatamente reposta”) destinou-se a pagamento de salários e de prestações à Segurança Social e vincou ter tido necessidade de contrair um empréstimo de 125 000 euros, mediante aval dos directores, para fazer face a encargos.

Por outro lado, a então secretária da Direcção da Associação fez notar que o pedido de devolução do subsídio concedido, feito ao abrigo de uma acção inspectiva a cargo da Inspecção-Geral de Agricultura, ocorreu volvidos 10 dias sobre a outorga da escritura de compra do terreno.

Acresce, acentuou Lurdes Castanheira, que a Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra usufruiu, desde 2000, da parcela comprada à Câmara, sendo esse aspecto invocado para sustentar uma prática pautada por “lisura e boa-fé”.

“Batemo-nos por um projecto agro-turístico, que era pretendido por outros concelhos da Beira Serra, e orgulhamo-nos de ter incutido na região uma nova metodologia na montagem de projectos de desenvolvimento e de termos estimulado a prática de uma cultura de parcerias”, assinalou Lurdes Castanheira, em declarações prestadas ao “Campeão” na Primavera de 2009.

in Campeão das Províncias 04/01/11