sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Metro Mondego: Ministro Álvaro vai ter música em Janeiro


O Movimento Cívico de Coimbra, Lousã, Góis e Miranda do Corvo decidiu ir a Lisboa para cantar as Janeiras ao ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no dia 07 de Janeiro de 2012, apelando à população e às organizações locais para que se associem a esta “viagem de simpatia para com os membros do Governo responsáveis pela continuidade da obra do Metro Mondego/Ramal da Lousã”.
“Com esta ida a Lisboa o Movimento Cívico pretende reunir com o ministro da Economia e com o secretário de Estado dos Transportes, para obter informações concretas sobre a continuação das obras no Ramal da Lousã/Metro Mondego, de modo a garantir a existência de um sistema de transporte público de passageiros, sobre carris, de preferência eléctrico, entre Serpins e Estação Velha/Coimbra”, referem os activistas.
Segundo o porta-voz do Movimento Cívico, o médico Jaime Ramos, “perante as circunstâncias económicas de Portugal todos aceitam que as novas linhas, a construir dentro da cidade de Coimbra (Baixa - HUC), possam ser adiadas até haver uma melhoria das condições financeiras”.
Contudo, o Movimento Cívico recorda que este processo do Ramal da Lousã/Metro “não deve ser confundido com obras megalómanas e novos projectos, uma vez que se trata de uma infra-estrutura com mais de cem anos, construída no tempo da monarquia, que transportava mais de um milhão de passageiros por ano”.
“Independentemente de todo o contexto salienta-se que o Presidente da República e o primeiro-ministro assumiram publicamente posições que garantem que se vai encontrar uma solução para se efectivar a circulação de pessoas, sobre carris, entre Serpins e Coimbra/Estação Velha”, acentua o Movimento.
Os cidadãos recordam, ainda, que “todos os partidos na Assembleia da República assumiram o compromisso de o Estado concretizar uma ligação ferroviária, sobre carris, Serpins/Coimbra/Estação Velha”.
in Campeão das Províncias

Feira dos Santos com sabor a mel e castanha



O Mel DOP Serra da Lousã e a castanha servem de cartão-de-visita para a Feira dos Santos, uma tradição de que as gentes de Góis se orgulham em manter viva.
A 01 de Novembro, no dia que é dedicado aos entes queridos já falecidos, a população e os visitantes são convidados a juntar-se no Parque do Baião para (a)provar produtos endógenos e conhecer aqueles que, com criatividade e engenho, usam o mel e as castanhas para dar um sabor genuíno a doces, bolos, aguardentes, licores e outras bebidas artesanais.
Empenhado em fazer deste certame um evento de referência quer no concelho quer na região, o Município de Góis aposta na presença de apicultores que produzem mel certificado DOP Serra da Lousã. A eles, juntam-se os produtores e vendedores de castanhas, artesão e outros comerciantes.
Aberta ainda à participação de empresas, instituições públicas e privadas, a Feira dos Santos tem inscrições a decorrer até hoje, dia 28 de Outubro.
Para além de um torneio de malha, que junta elementos das várias colectividades do concelho, e de uma competição internacional de pesca de truta – peixe que está em destaque nas ementas dos restaurantes de Góis – o programa de actividades alusivo à Feira dos Santos integra três concursos, dedicados, respectivamente, ao Mel DOP Serra da Lousã (em parceria com a cooperativa de apicultores Lousãmel), aos doces e bolos com mel e castanhas e, não menos interessante, a bebidas engarrafadas produzidas de forma artesanal.
Estando o Outono a dar sinal e com o dia de São Martinho a aproximar-se, a feira culminará com um tradicional magusto, ao fim da tarde, oferecido à população pela Câmara de Góis, no Parque do Baião.

Mantém-se a tradição

Antigamente, a matança do porco era feita no recinto da festa. População e forasteiros juntavam-se e faziam a tradicional “torresmada”, prato bastante comum nesta época do ano e que, de forma natural, sempre esteve associado à Feira dos Santos.
Adaptada aos novos tempos, a ligação entre os costumes populares e o dia reservado pela Igreja Católica à celebração em honra de todos os santos e mártires, continua a manter-se.
Depois de visitarem, nos cemitérios, os seus entes queridos já falecidos, a população junta-se no parque das margens do rio Ceira para manter a tradicional “torresmada”, que será preparada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Góis.
Neste dia, o primeiro do mês de Novembro, é tempo de recordar usos e costumes e a estória – conta-se – de um grupo de amigos, porventura agricultores, que todos os anos traziam para a feira o porco e, ali mesmo, faziam a matança e passavam o Dia de Todos os Santos em convívio.
Quem ainda não visitou a vila de Góis e desconhece o que este concelho tem para oferecer, tem por estes dias uma boa oportunidade para adquirir produtos regionais, comprovar a simpatia das gentes locais e conhecer este território de belas paisagens.


Evento visa promover as potencialidades do concelho

Truta no rio e à mesa dos restaurantes

O desejo de dar continuidade ao trabalho de promoção dos recursos e potencialidades do concelho de Góis, aliando o saber fazer à dedicação dos restaurantes locais, leva o Município de Góis a dinamizar a Festa da Truta, evento cuja primeira edição vai realizar-se entre os dias 29 de Outubro e 01 de Novembro.
Confeccionada e acompanhada de variadas formas, a autarquia espera conseguir, em breve, que a truta venha a tornar-se numa presença assídua no cardápio dos estabelecimentos de restauração e mesas da região.
“O apoio à pesca nas suas concessões e a gastronomia local fomentam a oferta turística como um produto ligado ao turismo cultural, divulgando recursos locais já existentes, mas nem sempre bem aproveitados”, explica a presidente da Câmara, Maria de Lurdes Castanheira.
Ao nível da gastronomia, a festa dedicada à truta envolve 15 estabelecimentos de restauração, com o peixe a ser confeccionado e servido como aperitivo.
Gratuitamente, a especialidade pode ser apreciada à mesa dos restaurantes Portela do Torgal, Taberna Mário Carneiro Garcia, Alto da Serra, O Costa da Rotunda, Primavera, Encosta da Seara, Cantinho, Ti Maria do Augusto, O Goiense, Dom Garfo, Caravela, Caçoila, Beira Rio, Tranca da Barriga e Central.
Antes de a truta chegar ao prato dos comensais ou, sequer, às mãos de quem a sabe preparar, é preciso pescá-la. Nesse sentido, durante quatro dias, as margens do rio Ceira acolhem os pescadores que participam no concurso internacional de pesca à pluma, que é levado a cabo com o apoio da Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva.
in Campeão das Províncias

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

O Jumento - VALE A PENA REFLECTIRMOS SOBRE ISTO…


Mais de um terço dos solos portugueses não são produtivos.

A conclusão é do Programa de Acção Nacional do Combate à Desertificação. Metade do território está em risco de ficar desertificado
O Presidente da República é o primeiro a incentivar o regresso à agricultura: em Junho, Cavaco Silva convidou mesmo os jovens a regressarem ao cultivo. Mas segundo a proposta de revisão do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) 2011-2020, entregue recentemente ao governo, voltar à terra pode ser uma missão quase impossível. Nos últimos dez anos a qualidade dos solos portugueses caiu e a aridez aumentou por causa das alterações climáticas.

Segundo o documento a que o i teve acesso, 20,4% dos solos portugueses encontram-se “muito degradados” e 11,8% estão “degradados”. Só 35,7% são considerados produtivos e 20,5% maduros. Feitas as contas, mais de um terço do território nacional apresenta sinais de degradação. O Alentejo, as regiões Centro e Norte, especialmente junto à linha de fronteira com Espanha, são as zonas mais preocupantes. E mais de metade dos solos, 52%, apresentam “grande ou elevada susceptibilidade de desertificação”.

Na origem da degradação dos terrenos, aponta Lúcio do Rosário, responsável pela elaboração da proposta, estão “factores como os incêndios, as alterações climáticas relacionadas com a diminuição das chuvas, a perda de coberto florestal em consequência de doenças como o nemátodo, a utilização indevida e excessiva de solos para o pastoreio e a prática de agricultura de subsistência sem o recurso a boas práticas que salvaguardem os terrenos”. O diagnóstico já foi entregue ao governo, juntamente com uma série de compromissos que terão de ser adoptados até 2020 para aumentar a produtividade.

Caso não sejam tomadas medidas, alerta o responsável, a degradação dos solos aumentará. “Isto conduzirá a mais despovoamento, maior incapacidade de acção do mundo rural e perda de competitividade agrícola”, avisa. Amândio Torres, presidente da Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação, recordou recentemente, na abertura da discussão pública da proposta de revisão do programa, que 96% do país é rural e “composto por áreas de floresta, espaços silvestres e áreas agrícolas”. Mesmo assim, acrescentou, “a política nacional incide sobretudo nos 4% da área urbana”. 

De resto, a maioria das áreas identificadas como mais preocupantes pelo PANCD coincide com as que mais habitantes perderam de acordo o último censo. A NUT da serra da Estrela foi a que mais população perdeu – 12,37% numa década –, seguida do Alto Alentejo, que teve um decréscimo de 6,43%.“Quando há perda de produtividade dos solos, há tendência para uma maior desertificação”, confirma Lúcio do Rosário. 

Para que possa haver um retorno ao mundo rural, acrescenta, “é preciso dignificar as profissões rurais e oferecer condições de acesso à saúde, à educação e à cultura, invertendo a tendência de formar e qualificar pessoas para que abandonem as suas áreas de origem”. Em Portugal já há aldeias, adianta a responsável, “com um número de casas não ocupadas a ultrapassar os 90%”. 
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26/10/11 06:02

terça-feira, 25 de outubro de 2011


Góis: Quatro dias dedicados à truta


Promover a truta gastronomicamente e a pesca à truta é o mote para a “I Festa da Truta” a realizar nos próximos dias 29, 30, 31 de outubro e no dia 1 de novembro de 2011, em Góis.
Esta primeira edição da “Festa da Truta” surge com o intuito de dar continuidade aos trabalhos de promoção dos recursos e potencialidades do concelho valorizando e promovendo os seus valores culturais.
A “I Festa da Truta” visa promover este produto endógeno através da confecção da truta como aperitivo envolvendo os restaurantes aderentes da Vila de Góis, que nos dias 29 a 31 de outubro e 1 de novembro, irão oferecer a degustação gratuita da truta.
Ao mesmo tempo numa promoção da Associação Regional das Beiras de Pesca Desportiva decorrerá no Rio Ceira o Concurso de Pesca Internacional de Pesca à Pluma, iniciativas integradas na Feira dos Santos, da Castanha e do Mel.
in CNoticias 26.10.11

domingo, 23 de outubro de 2011

Dupla função da ADIBER deu oportunidade ao uso de dinheiros comunitários

Terá sido a forma como, legalmente, a ADIBER teve, simultaneamente, as funções de gestão do programa Leader II e de proponente do projecto agro-turístico previsto para a Quinta do Baião, em Góis, que terá ocasionado a oportunidade da direcção usar dinheiros comunitários para cumprir necessidades mais imediatas.
Nem o próprio coordenador da equipa que geria localmente o programa, no denominado (GAL) o negou ontem, muito embora não tivesse, na altura, a possibilidade de assinar cheques, ou realizar transferências.
(Leia mais na edição impressa do Diário de Coimbra)
19.10.11

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Tudo o que precisa de saber - A fraude do plano nacional de barragens

ADIBER: Prescrição e extinção da execução fiscal marcam início do julgamento


Os seis arguidos acusados de falsificação de documentos viram hoje (dia 17) reconhecido pelo Tribunal de Arganil a extinção de procedimento criminal, por prescrição, no processo que envolve autarcas da Câmara Municipal de Góis e dirigentes da Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER).
A requerimento de um dos advogados de defesa, a que se associaram outros causídicos dos arguidos, o procurador do Ministério Público aceitou que o crime de falsificação de documentos, punível até três anos de prisão, tinha prescrito por já ter sido ultrapassado o período de cinco anos após o presumível crime (30 de Setembro de 2001).
Já em relação ao arguido Nuno Jordão, então gestor do programa comunitário Leader e ausente do julgamento por doença (esclerose lateral), atestada pelo Hospital de Santa Maria (Lisboa), não foi considerado procedente a extinção do crime, uma vez que é acusado de uso de documento falso e o prazo de prescrição desde ilícito é de 10 anos.
Logo no início do julgamento - em que em relação a um dos arguidos já foi extinta a responsabilidade criminal pelo seu falecimento (Girão Vitorino, ex-presidente da Câmara Municipal de Góis) e outro se encontra impedido de estar presente por doença do foro psiquiátrico (o médico José Cabeças, que também presidiu à Edilidade e à Direcção da ADIBER) -, a advogada Arménia Coimbra deu conta da extinção do processo de execução fiscal de que a associação foi alvo, tendo em conta o pagamento de 25 064 euros e o Ministério da Agricultura ter considerado como “devidamente justificada e aplicada aos fins a que se destinava” a restante verba.
Nesta primeira sessão do julgamento, que vai prosseguir terça-feira (dia 18), quarta-feira (dia 19), sexta-feira (dia 21) e a 15 e 16 de Novembro, Lurdes Castanheira, actual presidente da Câmara Municipal de Góis, é acusada do crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e presumível desvio de subsídio para fim diferente, assim como José Cabeças, Maria Helena Mateus, José Ângelo, Luís Miguel Silvestre e Miguel Ventura (autarca socialista da Câmara Municipal de Arganil e coordenador da ADIBER).
José Cabeças, assim os vereadores da oposição na altura (PSD), Manuel Gama e Humberto de Matos, estão acusados de participação económica em negócios, factos que tiveram origem na aprovação por parte do Executivo camarário de Góis da venda à ADIBER de uma parcela da Quinta do Baião, em 1999, a qual tinha um projecto financiado em 234 mil euros pelo programa Leader II, tendo em vista a concretização de um projecto de agro-turismo, que nunca veio a ser concretizado.
A edilidade, então presidida por José Cabeças, que era também o líder da associação, deliberou na altura vender por 50 000 contos (250 000 euros actualmente) 46 000 metros quadrados de terreno, quando este tinha sido avaliado por uma comissão em 65 000 contos (325 000 euros).
Contudo, apesar da deliberação camarária ser de 1999, ratificada pela Assembleia Municipal, a escritura só veio a ser celebrada em 2007. Verificou-se que a parcela só poderia ser desanexada em 2003, com o Município, de maioria socialista, a protelar a assinatura do contrato de compra e venda até essa altura e posteriormente a escritura, numa altura em que Girão Vitorino era vice-presidente da Câmara e sucedeu a José Cabeças quando este assumiu a Direcção Regional de Saúde do Centro.
Campeão de Provincias 17.10.11

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Militares avisam Governo que estão com a população contra a austeridade


Militares admitem endurecer as manifestações de descontentamento e já marcaram um encontro nacional para 22 de Outubro.
A Associação Nacional de Sargentos (ANS) reagiu hoje às novas medidas de austeridade anunciadas ontem pelo Governo e que vão fazer parte do Orçamento do Estado para 2012.
Ao Económico, O presidente da ANS diz que "já há muito tempo" que os militares estão "a preparar uma série de iniciativas". E "se alguma dúvida existia na mente dos mais crédulos, as afirmações de Passos Coelho deitaram abaixo qualquer dúvida".
António Lima Coelho lembra que "há meses atrás, na oposição, Passos Coelho disse a Sócrates, na altura primeiro-ministro, que cortar nos subsídios era um disparate" e acrescenta: "Nós temos de ter memória, não podemos continuar a ser adormecidos com conversas bem ditas".
Por isso, "no próximo dia 22 vamos realizar um encontro nacional. E este não é um encontro que se encerra em si mesmo, dado que poderão ser encontrados outros caminhos, quer sejam de demonstração de mau estar quer sejam de reiterar a disponibilidade para com quem está no poder de encontrar soluções para todas as partes", sublinha António Lima Coelho.
É que, segundo o responsável, as novas medidas de austeridade anunciadas ontem por Passos Coelho, "põem em causa os direitos constitucionais e inclusive de soberania" do país, sendo que "o corte dos subsídios é um agravamento de uma situação que já era muito difícil".
"As revoluções não se anunciam"
António Lima Coelho admite que "para o cidadão comum é muito difícil não conseguir cumprir os seus compromissos, mas para um militar que está obrigado a cumprir com as leis da República é muito mais grave".
Os militares garantem assim que "estão ao serviço do povo português e não de instituições particulares", e avisam: "Que ninguém ouse pensar que as Forças Armadas poderão ser usadas na repressão à convulsão social que estas medidas poderão provocar".
Questionada sobre um possível endurecimento dos protestos por parte dos militares, a Associação avança que "as revoluções não se anunciam, quando chegam, chegam porque têm de chegar, mas espero que a bem do Estado de direito que nunca um cenário desses se venha a pôr", conclui.
Recorde-se que no mês passado Passos Coelho fez questão de frisar, no discurso que escolheu para a sessão de encerramento das Festas do Povo, em Campo Maior, que "em Portugal, há direito de manifestação, há direito à greve. São direitos que estão consagrados na Constituição e que têm merecido consenso alargado em Portugal".
No entanto, avisou na altura o primeiro-ministro, "aqueles que pensam que podem agitar as coisas de modo a transformar o período que estamos a viver numa guerra com o Governo", quando o que existe é "uma guerra contra o atraso, a dívida e o desperdício", esses "saberão que nós sabemos dialogar, mas que também sabemos decidir".
in Económico 14.10.11

Funcionários públicos e pensionistas que ganham mais de mil euros sem 13.º e 14.º meses até 2013

O Governo vai cortar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e a todos os pensionistas cujo vencimento seja superior a mil euros. A medida vai vigorar até 2013, anunciou esta noite Pedro Passos Coelho numa mensagem ao país.


“Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de mil euros por mês”, explicou o primeiro-ministro.

No caso das pensões, Passos Coelho referiu estar já prevista no Memorando de Entendimento assinado com a troika a necessidade de uma redução. Agora, disse, “teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês”.

Orçamento do Estado para 2012 que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda que os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros sejam sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. O mesmo acontece no caso das pensões abaixo dos mil euros e acima do salário mínimo.

Mais meia hora de trabalho no privado

Durante os próximos dois anos, o horário de trabalho no sector privado vai ser alargado em meia hora por dia. A medida substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), medida prevista no Memorando de Entendimento de que o executivo prescindiu porque “requer condições orçamentais particulares que neste momento o país não reúne”, justificou.

As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados e os restantes vão ter uma redução dos limites actuais. “Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar”, garantiu. As prestações sociais (subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade) vão manter-se isentas de tributação em sede de IRS.

“Seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para offshores e paraísos fiscais”, prometeu ainda.

Na Saúde e Educação, “haverá cortes muito substanciais”. “Neste aspecto, fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência”, referiu, assegurando que o Governo não irá mais longe para não pôr em causa a qualidade dos serviços públicos. “Um Orçamento do Estado é muito mais do que um simples exercício de contabilidade”, referiu.

O cumprimento do plano acordado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi sublinhado pelo primeiro-ministro, que disse ser preciso olhar para “os exemplos recentes de países que, optando por fazer os seus processos de ajustamento com inteligência e responsabilidade, souberam ultrapassar as suas dificuldades bem mais rapidamente do que diziam as previsões”.

“Podemos contar com os nossos parceiros internacionais para além do actual programa de ajustamento, desde que o cumpramos”, reforçou.

O Conselho de Ministros aprovou, para além da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, a proposta de lei rectificativa do Orçamento do Estado para 2011. Ambas as propostas de lei terão de ser entregues na Assembleia da República até segunda-feira.

in Público 13.10.11