Venda da Quinta do Baião Vai Ser Julgada em Janeiro

Começa a ser julgado, no início de Janeiro, o processo em que a actual presidente da autarquia de Góis é acusada de três crimes, no contexto da venda e uma parcela da Quinta do Baião, pela Câmara Municipal à Adiber (Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra).

Lurdes Castanheira que, à altura dos factos, em 1999, era secretária da direcção da Adiber, integra um lote de 10 arguidos, entre os quais responsáveis da associação ou autarcas, assim como o então presidente da Comissão Nacional de Gestão do programa Leader, Nuno Jordão, acusado de ter usado um documento falsificado.

A presidente da autarquia de Góis é acusada de três crimes, nomeadamente co-autoria de falsificação de documento, fraude na obtenção de subsídio e co-autoria no desvio de subsídios para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Acusado dos mesmos crimes, está também José Cabeças, então presidente da Câmara Municipal e da Adiber, mas, a o seu estado de saúde - está internado nos Hospitais da Universidade de Coimbra com sintomas de demência - poderá fazer com que não chegue a ser julgado.

Miguel Ventura, actual vereador na Câmara Municipal de Arganil, eleito pelo Partido Socialista, era também dirigente da Adiber, e foi acusado de fraude na obtenção de subsídio e co-autoria no desvio de subsídios para fim diferente daquele para que foi atribuído.

São também arguidos Helena Mateus, José Ângelo e Luís Miguel Silvestre, então ligados aos destinos da Adiber, assim como os antigos vereadores Manuel Gama e Humberto Matos.

Na altura, a Câmara Municipal de Góis vendeu a parcela por 250 mil euros. A associação recebeu um subsídio de 234 mil euros para um projecto de agro-turismo, mas usou o dinheiro para pagar o terreno, baseando a decisão nas deliberações da autarquia e da Assembleia Municipal.

O "destaque" da parcela só poderia ser feito em 2004, mas Girão Vitorino, então vice-presidente da autarquia, e que sucederia a José Cabeças, quando este assumiu a Direcção Regional de Saúde, protelou a escritura até 2007.

Isto levou a que o Ministério Público considerasse haver indícios suficientes da concretização dos crimes de falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio, desvio de subsídios para fim diferente daquele para que foi atribuído e participação económica em negócio.

Lurdes Castanheira fala em irregularidade na escritura

Girão Vitorino faleceu entretanto, não podendo responder, mas Lurdes Castanheira, em declarações prestada em Março deste ano, mostrava-se tranquila em relação ao processo, afirmando que a única irregularidade foi a escritura do terreno não ter sido feita em tempo útil.

O problema de registo era, segundo a autarca, do conhecimento dos gestores do programa comunitário Leader II, razão pela qual o dinheiro foi transferido sete meses após a aprovação da candidatura".

Segundo disse Lurdes Castanheira em Março, "o município de Góis só precisava de dizer, faço ou não faço a escritura, em 2004", garantindo que "a Adiber tudo fez para regularizara a situação".

in Diário de Coimbra, 11/12/2010