Jantar Debate sob o tema “Reforma da Administração Local”

Realizou-se ontem, 22 de Fevereiro, um Jantar Debate sob o tema “Reforma da Administração Local”, organizado pela Concelhia de Góis do Partido Socialista.

Esta iniciativa, que contou com a presença do Prof. Doutor António Rochette, Prof. da Universidade de Coimbra e Coordenador do Gabinete de Estudos do PS Coimbra, teve como objectivo a discussão da Proposta de Lei n.º 44/XI, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros e que pretende implementar uma reorganização administrativa territorial autárquica.

Para Maria de Lurdes Castanheira, este Jantar Debate, pretendeu ser um momento de reflexão sobre as questões da reorganização do território, agora que o actual governo apresentou uma Proposta de Lei e descartou definitivamente a discussão em torno do Documento Verde. Agradeceu e salientou a importância da presença de António Rochette, especialista na matéria, face às novas orientações contidas na referida proposta, que será discutida em sede de Plenário da Assembleia da Republica muito em breve e que irá, de forma inequívoca, condicionar o futuro do Pais e das suas Freguesias.

António Rochette efectuou uma breve apresentação da nova Proposta de Lei, salientando sobretudo o facto de agora, contrariamente ao que acontecia no Documento Verde, o Governo pretender “empurrar” para os Municípios, em especial para as Câmaras Municipais a decisão de extinguir as Freguesias dos seus Concelhos. Se antes definia o critério que as actuais Freguesias deveriam cumprir para se manterem, actualmente esta condição não se verifica, sendo obrigatória a redução de 25% das Freguesias, independente do número de habitantes, número de equipamentos, distância face à sede de Concelho, que cada Freguesia apresenta.

Referiu igualmente que esta nova Proposta de Lei, não considera um grande numero de características destas estruturas autárquicas, assumindo-se como uma proposta que enferma de graves lacunas que fazem dela uma má reorganização do território. Segundo este especialista, um dos muitos exemplos destas lacunas é o facto da proposta “olhar” da mesma forma as Freguesias Rurais do Interior do País e as Freguesias “Rurais” que circundam as grandes cidades.

António Rochette, afirmou ainda que o PS , através do seu Secretário Geral, já tomou uma posição publica, a qual vai no sentido da não extinção de Freguesias Rurais, por entender que o Governo não a está considerar a Função Social das Freguesias Rurais.

Miguel Ventura, responsável do Gabinete de Estudos do PS Coimbra para a Região do Pinhal Interior Norte, salientou a importância das Freguesias e dos seus eleitos para as populações, sobretudo aquelas em que a população é mais envelhecida e mais isolada e que por esses motivos tem mais dificuldades no acesso a bens e serviços.

No decurso do debate, usaram da palavra todos os Autarcas presentes, os quais afirmaram que a decisão anteriormente tomada por unanimidade em sede de Assembleia Municipal, e que vai no sentido de não extinguir nenhuma das Freguesias do Concelho por considerarem que todas elas são fundamentais para a salvaguarda dos direitos das populações do Concelho de Góis, deverá manter-se. Considerando que o que está em causa são as pessoas e não uma divisão a “régua e esquadro”, elaborada num qualquer gabinete em Lisboa.

Encerrou os trabalhos a Presidente da Concelhia do PS, que se congratulou por mais uma vez o PS de Góis surgir na linha da frente da discussão de temas importantes para o futuro, ao promover este debate interno.

Refere igualmente a Edil de Góis que, embora tendo sempre presente que nenhum Concelho está acima da Lei, caso esta nova proposta seja aprovada pela maioria de direita, Góis assumirá de forma incondicional e intransigente a manutenção das 5 Freguesias.

Lurdes Castanheira manifestou de forma veemente o seu desacordo face ao desrespeito claro e objectivo que esta nova proposta de lei, configura, face à especificidade de cada Freguesia, sobretudo as Freguesias Rurais, que fruto da sua localização, orografia, características da população residente, com uma elevada taxa de envelhecimento, irão mais uma vez ser preteridas em detrimento dos grandes aglomerados, ao impedir estes cidadãos de terem acesso aos mesmos bens e serviços que os seus concidadãos que residam em áreas mais urbanas, referindo que este governo não pode continuar a privilegiar os números face às pessoas.

Referiu igualmente, que a Câmara Municipal de Góis se encontra atualmente a analisar diferentes metodologias de trabalho no sentido de apresentar formalmente um estudo que salvaguarde os reais interesses das populações e reforce a imperativa necessidade de manter todas as Freguesias do Concelho de Góis. 

in Arganil.eu