Empresas resistem a garantir horários flexíveis a mulheres que são mães

Recusa de direitos tem que ser avaliada pela CITE. Pareceres sobre o assunto subiram 88% em 2011. 

Quando a flexibilidade nasce não é para todos. As sucessivas reformas laborais têm tido o objectivo de garantir que as empresas passem a ter margem para alterar os horários em função das suas necessidades. Mas da mesma forma que os sindicatos se opõem às novas medidas, os empregadores evitam os regimes de flexibilidade que já existem, nomeadamente quando em causa estão os regimes a que os pais trabalhadores têm direito por lei.

in jornal de negocios 8.03.12

Despedimento de grávidas está a subir

Ao longo do ano passado, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu 114 pedidos de parecer relativos ao despedimento de mulheres grávidas, que tiveram um filho há menos de 120 dias ou que estão a amamentar.

A lei laboral obriga a que a CITE seja consultada nestes casos, já que se presume que possa haver uma situação de discriminação. No ano anterior, o número de pedidos efectuados à CITE foi de 97, revelam os dados solicitados pelo Negócios.

in jornal de negocios 8.03.12

Conselho de Parceiros da Beira Serra‏ - Beira Serra beneficia de reforço financeiro do PRODER

A ADIBER apresentou ao Conselho de Parceiros da Beira Serra (CPBS) em reunião realizada em Góis, no passado dia 23 de Fevereiro de 2012, o balanço da implementação da Estratégia Local de Desenvolvimento na Beira Serra, através da aplicação dos meios disponibilizados pelo Subprograma 3 do PRODER (SP3 Proder).Após o encerramento dos Concursos de 2009 e 2010, o GAL ADIBER/Beira Serra apresenta uma taxa de compromisso global de 89,7%, sendo que os 74 pedidos de apoio aprovados têm associado um investimento total de 7,6 milhões de euros, tendo sido concedidas ajudas no montante de 4,6 milhões de euros.

Estes projectos inserem-se sobretudo nos sectores considerados como prioritários na ELD – o Turismo e as Respostas Sociais.

Assim foi possível apoiar a criação de 14 novas unidades TER que irão possibilitar a criação de 92 camas em toda a Região, bem como iniciativas que contribuem para a afirmação da Beira Serra como destino turístico de qualidade, como seja a recuperação de património, arquitectónico ou paisagístico ou pequenas estruturas de produção e comercialização de produtos endógenos.

O apoio à dinâmica empresarial da Região, traduz-se na criação de 20 novas micro-empresas, decorrentes dos investimentos apoiados pelo SP3 Proder, o que é assinalável num Território como a Beira Serra, para mais na conjuntura que o País atravessa.

Na área do apoio social, foram aprovados projectos apresentados por 21 IPSS, que assim promovem o aumento ou requalificação dos serviços prestados às populações mais idosas e isoladas, com destaque para o Serviço de Apoio Domiciliário e para os Centros de Dia.

Ao nível do emprego, dos projectos em curso prevê-se a criação de 111 novos postos de trabalho, que na sua maioria serão ocupados por jovens e mulheres, o público-alvo identificado como prioritário na Região. Estima-se que os apoios disponibilizados pelo SP3 Proder, contribuirão ainda para a preservação de cerca de 80 empregos, que de outra forma poderiam ser colocados em causa.

Em termos da concretização efectiva dos projectos aprovados, traduzida em pedidos de pagamento formalizados junto da ADIBER, a taxa de execução da despesa pública programada na ELD é de 30,8%, pelo que a Região está a responder com eficácia aos desafios lançados, demonstrando a necessidade destas ajudas para a concretização dos projectos de investimento por parte dos promotores locais.

Face a estes indicadores de execução foi possível ao GAL ADIBER /Beira Serra beneficiar do reforço financeiro da ELD, através da Reserva de Eficiência recentemente distribuída aos GAL.

Assim, para a execução da Estratégia Local de Desenvolvimento este Território terá disponível uma dotação suplementar de cerca de 1,2 milhões de euros, que será utilizada no aumento das ajudas disponíveis para as Medidas 3.1. (sector empresarial e turismo) e 3.2 (apoio social e reabilitação de património), o qual será disponibilizado em novos Concursos a abrir em breve.

Este é um importante reconhecimento do trabalho que o GAL ADIBER/Beira Serra tem vindo a desenvolver com os seus parceiros, demonstrando a capacidade da Região em absorver as ajudas que lhe são concedidas, transformando as suas ideias em iniciativas concretas geradoras de emprego e de riqueza.

Aprovado o novo plano financeiro da ELD com a introdução deste reforço financeiro é intenção da ADIBER proceder à abertura dos novos concursos a partir da 2ª quinzena do mês de Março sendo realizadas antecipadamente as sessões de divulgação em todos os Concelhos deste Território.

IIIº Congresso da Beira Serra

O Conselho de Parceiros da Beira Serra aprovou ainda a realização do III Congresso da Beira Serra, que se realizará no próximo mês de Outubro, em Arganil.

Considerando que está a ser discutido pela Comissão Europeia em Bruxelas o novo pacote de ajudas financeiras aos Estados Membros para o período de programação 2014-2020, a ADIBER e os Municípios de Arganil, Góis oliveira do Hospital e Tábua entendem que é fundamental que a Beira Serra tome consciência da necessidade de se preparar atempadamente para beneficiar destes apoios, essenciais para a consolidação do seu desenvolvimento.

Para tal, deve ser aberta a discussão pública sobre os eixos nos quais deve assentar a Estratégia a implementar nesta Região no período pós-2013, envolvendo todos os parceiros e actores locais, públicos e privados, bem como as próprias populações, de modo a definir um modelo de desenvolvimento partilhado que possa ir ao encontro das suas reais necessidades, influenciando as politicas publicas que estão previstas para estes Territórios. 

in Arganil.eu

Jantar Debate sob o tema “Reforma da Administração Local”

Realizou-se ontem, 22 de Fevereiro, um Jantar Debate sob o tema “Reforma da Administração Local”, organizado pela Concelhia de Góis do Partido Socialista.

Esta iniciativa, que contou com a presença do Prof. Doutor António Rochette, Prof. da Universidade de Coimbra e Coordenador do Gabinete de Estudos do PS Coimbra, teve como objectivo a discussão da Proposta de Lei n.º 44/XI, recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros e que pretende implementar uma reorganização administrativa territorial autárquica.

Para Maria de Lurdes Castanheira, este Jantar Debate, pretendeu ser um momento de reflexão sobre as questões da reorganização do território, agora que o actual governo apresentou uma Proposta de Lei e descartou definitivamente a discussão em torno do Documento Verde. Agradeceu e salientou a importância da presença de António Rochette, especialista na matéria, face às novas orientações contidas na referida proposta, que será discutida em sede de Plenário da Assembleia da Republica muito em breve e que irá, de forma inequívoca, condicionar o futuro do Pais e das suas Freguesias.

António Rochette efectuou uma breve apresentação da nova Proposta de Lei, salientando sobretudo o facto de agora, contrariamente ao que acontecia no Documento Verde, o Governo pretender “empurrar” para os Municípios, em especial para as Câmaras Municipais a decisão de extinguir as Freguesias dos seus Concelhos. Se antes definia o critério que as actuais Freguesias deveriam cumprir para se manterem, actualmente esta condição não se verifica, sendo obrigatória a redução de 25% das Freguesias, independente do número de habitantes, número de equipamentos, distância face à sede de Concelho, que cada Freguesia apresenta.

Referiu igualmente que esta nova Proposta de Lei, não considera um grande numero de características destas estruturas autárquicas, assumindo-se como uma proposta que enferma de graves lacunas que fazem dela uma má reorganização do território. Segundo este especialista, um dos muitos exemplos destas lacunas é o facto da proposta “olhar” da mesma forma as Freguesias Rurais do Interior do País e as Freguesias “Rurais” que circundam as grandes cidades.

António Rochette, afirmou ainda que o PS , através do seu Secretário Geral, já tomou uma posição publica, a qual vai no sentido da não extinção de Freguesias Rurais, por entender que o Governo não a está considerar a Função Social das Freguesias Rurais.

Miguel Ventura, responsável do Gabinete de Estudos do PS Coimbra para a Região do Pinhal Interior Norte, salientou a importância das Freguesias e dos seus eleitos para as populações, sobretudo aquelas em que a população é mais envelhecida e mais isolada e que por esses motivos tem mais dificuldades no acesso a bens e serviços.

No decurso do debate, usaram da palavra todos os Autarcas presentes, os quais afirmaram que a decisão anteriormente tomada por unanimidade em sede de Assembleia Municipal, e que vai no sentido de não extinguir nenhuma das Freguesias do Concelho por considerarem que todas elas são fundamentais para a salvaguarda dos direitos das populações do Concelho de Góis, deverá manter-se. Considerando que o que está em causa são as pessoas e não uma divisão a “régua e esquadro”, elaborada num qualquer gabinete em Lisboa.

Encerrou os trabalhos a Presidente da Concelhia do PS, que se congratulou por mais uma vez o PS de Góis surgir na linha da frente da discussão de temas importantes para o futuro, ao promover este debate interno.

Refere igualmente a Edil de Góis que, embora tendo sempre presente que nenhum Concelho está acima da Lei, caso esta nova proposta seja aprovada pela maioria de direita, Góis assumirá de forma incondicional e intransigente a manutenção das 5 Freguesias.

Lurdes Castanheira manifestou de forma veemente o seu desacordo face ao desrespeito claro e objectivo que esta nova proposta de lei, configura, face à especificidade de cada Freguesia, sobretudo as Freguesias Rurais, que fruto da sua localização, orografia, características da população residente, com uma elevada taxa de envelhecimento, irão mais uma vez ser preteridas em detrimento dos grandes aglomerados, ao impedir estes cidadãos de terem acesso aos mesmos bens e serviços que os seus concidadãos que residam em áreas mais urbanas, referindo que este governo não pode continuar a privilegiar os números face às pessoas.

Referiu igualmente, que a Câmara Municipal de Góis se encontra atualmente a analisar diferentes metodologias de trabalho no sentido de apresentar formalmente um estudo que salvaguarde os reais interesses das populações e reforce a imperativa necessidade de manter todas as Freguesias do Concelho de Góis. 

in Arganil.eu

Góis concentra oito séculos de história em centro museológico

Oito séculos de história, a economia, as pessoas e as suas trajectórias serão o foco de um centro museológico que a Câmara Municipal de Góis pretende inaugurar ainda este ano, marcado pela inauguração do Hotel e Spa do novel Health Resort Nature Góis (o empreendimento completo, que inclui apartamentos, vivendas autónomas e residências com cuidados continuados, deverá estar finalizado em 2015).

O Centro de Referência da Memória Goiense dividir-se-á entre uma parte multimédia e outra expositiva. Nesta última, a autarquia conta com peças, objectos e documentos que marcaram a longa história do município. "É um concelho com uma grande história e tem aqui marcas indeléveis", sublinhou Maria de Lurdes Castanheira, citada pela Lusa.

Entre os momentos mais significativos, a invocação de personagens como o nobre e poeta D. Luís da Silveira, nascido em finais do século XV, cujo túmulo na igreja matriz é considerado uma obra-prima da arte renascentista, ou os testemunhos de arte rupestre, nomeadamente através dos complexos petróglifos de Pedra Letreira, na freguesia de Alvares, e Pedra Riscada, na freguesia de Cadafaz.

As actividades económicas locais, como produção de papel ou as explorações de volfrâmio, carvão e gelo, serão outro dos pontos focados pelo espaço. "A Companhia de Papel de Góis foi uma referência pelo número de trabalhadores", recordou a autarca, que apontou ainda para o facto de Góis ter sido dos concelhos que "mais se destacou na exploração do volfrâmio". "Teve uma época própria, criou riqueza e durante vários anos deu emprego a muita gente."

O espaço, pensado para todo o género de públicos, desde crianças em idade pré-escolar até idosos, ficará associado à biblioteca e ao arquivo municipal.

CM Góis

in fugas.publico 18.02.2012

CARTA ABERTA CONTRA A DESINFORMAÇÃO

A Trans Serrano é uma empresa com 13 anos de história, alvará do Turismo de Portugal, sede em Góis, tendo os seus quatro sócios residência e recenseamento em Góis.

Nas empresas os sócios procuram o lucro, como qualquer empresário. Mas nós nunca esquecemos o meio onde estamos inseridos, a relevância e efeitos multiplicadores da nossa actividade na economia local e a função e dimensão social que a Trans Serrano tem. É uma das empresas de animação turística de referência para o Turismo do Centro de Portugal e tem no panorama nacional uma projecção muito positiva.

É perante este cenário que não podemos ignorar uma cruzada de boatos e desinformação que, por muita pena nossa, começa a ganhar corpo. Não compreendemos quais os seus fundamentos, quais os seus objectivos e quais as suas motivações, sejam elas invejas, boatos ou mera desinformação.

A verdade é que, ao contrário do que tem sido difundido, o Parque de Campismo Municipal não está entregue à Trans Serrano. A única verdade é que concorremos como outros à gestão do mesmo e ficámos em 2º lugar em 2004. Respeitámos sempre as regras deste concurso e da concessão. Pelo que sabemos o Parque de Campismo é património da Câmara Municipal de Góis e existe um concessionário. Se algum aspecto deste contrato se alterou, não sabemos oficialmente. Esta é a única verdade!

Fomos rotulados da autoria de uma denúncia às autoridades oficiais sobre uma caminhada que se realizou na freguesia do Colmeal no passado sábado dia 11 de Fevereiro pela organização CAOS, representada localmente por António Mourão. A verdade é que, ao contrário do que passou cá para fora, essa denúncia não partiu da nossa empresa, como aliás não podia deixar de ser.

A Trans Serrano foi a empresa pioneira nos trekkings, montanhismo e caminhadas guiadas na região centro há 13 anos. Percebemos que o mercado ia mudar com a política municipal e inter-municipal de marcação de percursos e começámos há uns anos lentamente a procurar outro tipo de alternativa de programas. Deixámos praticamente de fazer caminhadas interpretativas guiadas.

O mais estranho é que alguém possa sequer sonhar com uma atitude persecutória da nossa parte, estando desde o início a Trans Serrano em parceria com a Lousitânea no desafio lançado ao município de Góis para a marcação da Rede de Percursos Pedestres do concelho de Góis (para serem feitos de forma autónoma). São onze percursos. Não foi outro alguém que propôs esta rede. Fomos nós!

Mais… o PR1 GOI, que significa o percurso pedestre nº1 de Góis (e actualmente ainda o único homologado pela Federação), foi da nossa iniciativa. Mais… o próprio organizador António Mourão colaborou como técnico do município, juntamente com outros técnicos do município da Lousitânea e da Trans Serrano, na marcação desse e de outros percursos da referida rede, numa magnífica equipa de trabalho.

Faz algum sentido que a mesma empresa que concebeu, concretizou e divulgou a sua marcação, venha agora perseguir os seus utilizadores? Se foram marcados, queremos que sejam utilizados, senão nunca tínhamos colocado o nosso conhecimento e experiência ao serviço da autarquia de Góis.

Para terminar de vez com este boato, já manifestei ao António Mourão, inclusive a disponibilidade da Trans Serrano em participar de forma graciosa com a cedência do seu alvará para a referida organização, caso seja considerado necessário.

Não se pode manchar na praça pública um nome e uma marca que demorou muito a consolidar. Só lamentamos que estas situações ocorram precisamente no concelho sede da empresa, onde pagamos os nossos impostos e onde criamos postos de trabalho. Infelizmente, somos por vezes melhor considerados nos concelhos vizinhos que no nosso próprio, mas isso não nos fará demover dos nossos objectivos empresariais.

Esperamos que seja feita justiça e publicamente seja reposta a verdade dos factos.

Por este motivo optámos por elaborar uma carta aberta que será apresentada à Câmara Municipal de Góis, à Junta de Freguesia do Colmeal e à Comissão de Melhoramentos do Soito para que seja afixada em locais públicos.

Góis, 14 de Fevereiro de 2012

Pela Gerência da Trans Serrano, Lda.

Paulo Miguel Silva

Jovem da Beira Serra vence Concurso Europeu de Tradutores

TRÊS MIL CANDIDATOS

«É um grande orgulho, não só por mim, mas pela minha escola, uma escola da Beira Serra». Palavras de Margarida Sampaio, aluna do Argumento de Escolas de Arganil, vencedora nacional do Concurso Europeu de Jovens Tradutores. Estudante do 12.º ano do curso de Línguas e Humanidades, Margarida participou este ano pela primeira vez no concurso e “chegou, viu e venceu”.«Não estava nada à espera», disse ontem ao princípio da tarde ao Diário de Coimbra, minutos depois de terminar uma prova. «Foi uma surpresa», diz ainda, fazendo notar que concorreram 22 escolas de todo o país.

A prova foi realizada no dia da greve geral, que praticamente parou o país a24 de Novembro. Um facto que, conta a directora do Agrupamento, Anabela Soares, “obrigou” a abrir a escola, de forma a permitir que os cinco alunos – Joana Alves, Maria Pimentel, Margarida Sampaio, Daniel Carvalho e Ana Lopes – fizessem a respectiva prova de tradução, que decorreu na biblioteca. «Gostei do texto, era acessível, não foi muito difícil», conta Margarida, recordando que o texto, que traduziu de inglês para português, retratava a experiência de uma jovem estudante num lar de idosos, de uma forma simples, mas particularmente afectiva.

(Leia mais na edição impressa do Diário de Coimbra) 04.02.12

Funcionários públicos obrigados a trabalhar fora da área de residência - Economia - PUBLICO.PT

Funcionários públicos obrigados a trabalhar fora da área de residência - Economia - PUBLICO.PT

Portugal Uncut: Que vergonha para a Europa, a traição à Grécia.

Portugal Uncut: Que vergonha para a Europa, a traição à Grécia.: O Capitalismo triunfa enquanto Estados da UE sacrificam o povo Grego numa tentativa desesperada de apaziguar os deuses da especulação....

Liberdade de Expressão e Informação

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

in Constituição da República Portuguesa