Gastos com pessoal nas autarquias estão na mira da inspecção

Paula Cravina de Sousa

A acumulação de funções no público e privado, aumentos salariais ilegais e a atribuição de subsídios vão ser as prioridades nas inspecções no final deste ano.

As despesas das autarquias com pessoal vão estar na mira da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) durante os últimos meses deste ano. Entre as áreas eleitas como prioritárias para o final do ano estão a acumulação de funções pelos funcionários autárquicos, os aumentos ilegais de vencimentos, a atribuição de subsídios a entidades privadas e a utilização de carros públicos.

Numa nota, o organismo liderado por Orlando dos Santos Nascimento e tutelado pela secretaria de Estado da Administração Local de Paulo Simões Júlio, explica que este mês a IGAL vai retomar as acções de fiscalização, tendo em conta "o momento de especial rigor, individual e colectivo, que atravessamos, no que respeita ao dispêndio de dinheiros públicos". O plano de inspecções prevê fiscalizações a 71 dos 308 municípios e a 12 freguesias.

A primeira prioridade vai mesmo centrar-se na acumulação de funções. A IGAL nota que "apesar das sucessivas alterações legislativas, alguns trabalhadores públicos persistem em utilizar as prerrogativas desse vínculo de trabalho para, através dele, agenciar proveitos privados". O organismo afirma mesmo que se trata "de uma prática ilegal e eticamente condenável, que não tem paralelo na Europa". Num momento de "elevado nível de desemprego e grande incerteza remuneratória, a IGAL continuará a analisar as situações de acumulação de trabalho público com actividades privadas", pode ainda ler-se.[CORTE_EDIMPRESSA]

Já relativamente ao aumento ilegal de salários, recorde-se que já em 2010, a IGAL tinha detectado situações irregulares, em que algumas autarquias tinham premiado e promovido funcionários que não tinham sido avaliados segundo as regras do Siadap. "Em data recente foram ilegalmente aumentados os vencimentos de muitos trabalhadores autárquicos", assegura o organismo. O esforço será agora feito no sentido de "fazer regressar ao erário público o dinheiro que, dele, ilegalmente saiu". No entanto, as promoções indevidas não são exclusivo da Administração Local. Os Ministérios da Defesa e da Administração Interna não respeitaram o compromisso de congelamento das progressões e, em Maio, a Defesa teve mesmo de pedir um adiantamento de verbas ao Ministério das Finanças, por já não ter dinheiro para pagar os salários aos militares.

Outro dos pontos aos quais a IGAL vai estar especialmente atenta é a atribuição de subsídios a entidades privadas. O organismo denuncia que tem-se deparado com "um número exponencial de entidades privadas que vivem de subsídios públicos e para receber subsídios públicos, não revelando qualquer preocupação de agenciamento de meios, de sustentabilidade da sua actividade ou, sequer, de captação de associados". Desta forma, a actividade vai centrar-se "na averiguação do real interesse público no dispêndio de tais dinheiros". O uso de veículos públicos é considerada também uma das áreas em que "a despesa pública portuguesa poderia ser emagrecida sem qualquer reflexo negativo nas funções do Estado", pelo que os 31 inspectores querem certificar-se de que os veículos do estado são utilizados exclusivamente no interesse público.

A IGAL ressalva ainda que, além destas prioridades vai continuar a centrar-se noutros aspectos como sejam o licenciamento urbanístico e a aquisição de bens e serviços ou a concessão de serviços públicos.

Até ao fecho da edição, o Ministério dos Assuntos Parlamentares, que tutela a secretaria de Estado da Administração Local, não respondeu às questões do Diário Económico sobre as inspecções e as irregularidades encontradas.

A administração local e o seu controlo de despesas foi uma das preocupações da ‘troika'. Uma das medidas previstas no memorando de entendimento é por exemplo, a redução do número de autarquias, solução que promete gerar polémica. O documento refere ainda limites de endividamento mais restritos para as empresas públicas a partir de 2012, válido para as Administrações Regional e Local.

Corte nas câmaras atingida com reformas

O SINTAP acredita que a redução em 2% no número de funcionários das autarquias já foi conseguido este ano e que será possível atingir o objectivo apenas através de aposentações, dizendo que é este o entendimento da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) reuniu-se na semana passada com a ANMP e, em comunicado enviado ontem, salienta que não era necessário tomar esta medida já que "o número previsível de trabalhadores que se vão aposentar é significativamente superior àquele que a referida redução impõe", relegando os dados para a ANMP. Ao Diário Económico, o dirigente José Abraão diz que a redução anual de cerca de 2.700 funcionários (necessária para cumprir a meta) já terá sido atingida. De acordo com dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), em 2010, reformaram-se 2.760 funcionários das autarquias e, nos primeiros sete meses deste ano, já saíram 1.877. Falta saber quantas pessoas entraram mas José Abraão acredita que muitos municípios seguiram a via da contenção.

Económico 06/09/11 00:05