Reorganização do território

Documento Verde da Reforma da Administração Local

"2º CAPÍTULO - ORGANIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

2.1. INTRODUÇÃO

A Organização do Território assume-se como outro dos Eixos fundamentais da Reforma da Administração Local, sobretudo numa lógica de reorganização administrativa do País e do seu mapa autárquico, respeitador dos Valores fundamentais ligados à cultura, património do Municipalismo Português.

O Governo propõe-se  promover o desenvolvimento de um plano de reorganização e reestruturação do mapa autárquico,  apontando mesmo para que  as alterações  do mesmo resultantes entrem em vigor no próximo ciclo eleitoral local, reforçando desta forma a prestação do serviço público e aumentando a eficiência.

Assim sendo, no âmbito da Organização do Território, a redução do número de Freguesias (actualmente em 4.259) assume-se como uma prioridade, devendo ser encarada como um verdadeiro instrumento de política autárquica, capaz de melhorar o funcionamento interno da Administração Local, dando escala e valor adicional às novas Freguesias (resultado da aglomeração de outras Freguesias) e reforçando a sua actuação

e as suas competências.

Por outro lado, levar-se-á a efeito uma redefinição das actuais competências dos municípios e das freguesias."

Cronograma de critérios de Base à reorganização territorial. Abrir em página separada.

Se a consulta dos partidos políticos/ANMP/ ANAFRE/ sindicatos e outras entidades está a decorrer até o final de Setembro e os os trabalhos preparatórios do novo regime de criação, extinção e fusão de freguesias a começar já em Outubro, como é que ainda não se ouviu nada em Góis?! Seria de esperar que o poder local se dirigisse à população. 

A discussão pública em assembleias de freguesia e assembleias municipais está marcada para Novembro, Dezembro e Janeiro.