'Enterro do Bacalhau'

Na próxima sexta-feira, dia 2 de Abril, vai-se realizar a antiga tradição da quaresma "Enterro do Bacalhau". Trata-se do julgamento teatral do bacalhau que se inicia com um cortejo fúnebre, alguns dos personagens que participam no enterro são o doutor juiz, os advogados, o oficial de diligências, o réu bacalhau e as testemunhas – salsa, alho, cebola, e vários temperos. 

A apresentação está marcada para as 21:30 horas, na Associação Educativa e Recreativa De Góis, a Iniciativa está a cargo do Grupo de Escuteiros 74 de Góis, com o apoio da comunidade goiense.

A tradição

A tradição do "Enterro do Bacalhau" parece remontar ao século XVI, durante o movimento contra-reforma. Sabe-se que o Concílio de Trento, conferindo á Igreja Católica o poder centralizado e o autoritarismo que possuia antes da Reforma de Lutero e Calvino, levou a que a nova Inquisição combatesse em força as chamadas heresias, independentemente da perseguição aos dos Evangelhos atrás citados. Esta Igreja que proibia o consumo total da carne durante a Quaresma, abria um precedente a todos aqueles que comprassem a bula. Este indulto só servia os mais abastados, que o podiam pagar, enquanto os desfavorecidos, a grande maioria afinal, teriam de se socorrer do peixe na sua alimentação durante as sete semanas da quaresma. O peixe mais acessivel era o bacalhau. O povo revoltou-se contra esta determinação, mas teve de abdicar, não sem que antes criasse esta festividade pagã, como sentimento de revolta pela sua impotência.

O bacalhau implantou-se assim nos lares dos pobres, sendo o seu salvador. Cozinhado de mil maneiras diferentes, ele foi absoluto durante o período da Quaresma findo o qual o tribunal fantoche dos filhos o julgou e o condenou a morte, por inveja da sua popularidade. O advogado de acusação, o traidor "Filho da Maria Malvada", cujas origens eram de um mero filho do povo, fundamentou o seu ataque no facto de, durante o período de abstinência, só lhe ter calhado do mal-cheiroso, do escamudo, do mal-curtido, do rabo e asa, etc.

Esta traição enraiveceu uma vez mais toda aquela gente simples que, durante o cortejo, pede a sua cabeça, para que se faça justiça ao bacalhau.

Os três principais sermões: "Vida e Morte do Bacalhau", "Testamento do Bacalhau" e as "Exéquias do Bacalhau", formam com as quadras cantadas ao som da marcha fúnebre de Chopin, um espectáculo digno de ser visto. Para além dos três sermões apontados, é tradição do Soutocico, a queima do Judas, no mesmo dia e após o enterro. Logo que o bacalhau desce á cova, segue-se um sermão ao Judas que começa "...São Cipriano por Belzebú te invoco, pote das almas, toucinho crú, bruxas do inferno, luzecus do além, penas de corvo, sangue de frango, louvo o tranglomano, para sempre louvado, pater, filho e espirito sentado ..."

Seguidamente, o Judas é queimado e rebentado entre alaridos e gáudio da multidão.

in  http://leiria.tripod.com/lendasbac.html

Corterredor inaugura Centro Social e de Artesanato

Centro de Artesanato e Dinamização Social do Vale do Ceira é  inaugurado amanhã na aldeia de Corterredor. Em causa está um projecto  promovido pela ADIBER  (Associação de Desenvolvimento da Beira Serra) que pretende afirmar-se como um baluarte no combate à desertificação e no apoio social a uma população marcadamente idosa. E não é por acaso que o projecto, cuja construção começou em 2006, é agora inaugurado, num ano eleito, em termos europeus, como de Combate à Pobreza e à Exclusão Social. «A pobreza não é unicamente motivada pela falta de dinheiro, não é exclusivamente  de carácter económico», afirma a ADIBER, sublinhando que o isolamento e a solidão são factores que contribuem para essa pobreza e exclusão social que se quer combater.

O centro representa, de acordo com José Cabeças, presidente da direcção da ADIBER, um investimento de 70 mil euros, apoiado pelo programa AGRIS, e apresenta duas valências, uma dedicada ao artesanato e a outra que se pretende afirmar como centro cívico e social da aldeia.

Trata-se de um Centro de Dia, com capacidade para receber 16 idosos que, todavia, pretende ser muito mais do que um centro de dia. Este fazia falta, reconhece José Cabeças, e tanto assim é que «vai começar a funcionar na segunda-feira e a lotação já está esgotada». Mas, mais do que um espaço onde os idosos tomam as refeições, pretende-se que seja um espaço de «encontro e convívio», onde os habitantes do Corterredor possam conversar e conviver, criando uma proximidade que as paredes das suas casasnão permitem. Por isso mesmo a ADIBER, ao invés de Centro de Dia prefere chamar-lhe Centro de Dinamização Social, uma vez que tem uma perspectiva mais envolvente em relação à comunidade que se prepara para servir.

Se à ADIBER coube a tarefa de erguer o espaço e garantir o seu equipamento  - que implicou um investimento na casa dos 30 mil euros e  o apoio do programa Progride -  já não faz parte da sua vocação garantir-lhe a gestão. Por isso, refere José Cabeças, no dia da inauguração será «firmado um protocolo com a Misericórdia de Góis, entidade que vai assumir a gestão do Centro de Dinamização Social». As razões são várias, uma vez que, esclarece, esta instituição já tem  um “know how” acrescido em matéria de apoio a idosos, sendo responsável por vários espaços, nomeadamente na vizinha localidade da Cabreira, garantindo actualmente apoio domiciliário aos idosos do Corterredor. 

Promover artesanato

A segunda valência do edifício é inteiramente dedicada ao artesanato. «Não se pretende criar um ponto de venda», refere a ADIBER, sublinhando que o objectivo deste espaço é «a promoção e valorização» desse mesmo património, onde «se pretende realizar actividades relacionadas com o artesanato», nomeadamente «ter artesãos a trabalhar ao vivo».

E o mote dessa experiência é dado já no momento da inauguração, uma vez que vai ficar marcada com uma exposição de trabalhos de uma artesã da Cabreira, que também vai estar presente. A D. Amélia da Cabreira, como é conhecida, tem um génio criador singular, que a leva a transformar o velho em novo e a reutilizar objectos cujo destino certo era o lixo, transformando-os em originais artefactos decorativos. Desde telhas a garrafas, passando por cabaças, ou cortiços, a artesã molda-os com engenho e dali resultam verdadeiras obras de arte.

 Tradicional naquela zona do Vale do Ceira são as colheres de pau, feitas até há bem pouco tempo por um artesão do Cadafaz, que já deixou de produzir e, claro, os trabalhos em xisto. Curioso é o facto de haver, também na freguesia, o que se poderá chamar um artesão de grande escala, uma vez que trabalha exclusivamente na recuperação das tradicionais casas de xisto (não as miniaturas, mas as de habitação). É este património que, sublinha a ADIBER, «se pretende valorizar, divulgar e promover».

Edifício recuperado mantendo traça original

José Cabeças justifica de forma poética a escolha do Corterredor para instalar este  Centro de Artesanato e Dinamização do Vale do Ceira. «Não se pode deixar morrer a aldeia», afirma, sublinhando que «o Corterredor é o nossos Piódão, uma vez que é, no concelho de Góis, a aldeia mais parecida e que mais faz lembrar o Piódão». E efectivamente, os traços da construção em xisto estão ali presentes e o edifício onde vai funcionar o Centro de Dinamização Social e de Artesanato é um exemplar genuíno.  Com efeito, trata-se de um edifício antigo, que foi submetido a profundas obras de recuperação e mantém a traça original, característica das casas de xisto. O interior foi todo demolido e construído de novo, mas de pé ficaram as paredes exteriores, que mantêm, agora com um “ar” renovado, o seu aspecto original.

in Diario de Coimbra, 27/03/10

Góis visita Oroso este Fim de Semana

Porque se trata de um intercâmbio, e por cá nada foi publicado, fica a noticia do intercâmbio entre Góis e Oroso como publicado em Oroso. 

"A comitiva visitou hoxe o municipio e as distintas dependencias municipais, e manterá esta tarde unha reunión de traballo cos técnicos e políticos do Concello de Oroso.

Unha delegación municipal da Cámara Municipal de Góis (Portugal), encabezada pola nova presidenta da Cámara Municipal de Góis (o equivalente en Galicia á figura da alcaldesa), María de Lurdes Oliveira Castanheira, está a visitar hoxe o concello de Oroso. Unha visita que ten un dobre obxectivo: que a nova corporación lusa coñeza o municipio co que están irmanados dende setembro de 2007 e “reforzar eses lazos de unión, para seguir traballando xuntos como irmáns institucionais que somos”, sinala o alcalde de Oroso, Manuel Mirás.

A comitiva oficial lusa encabezada por María de Lurdes Oliveira Castanheira, conta tamén coa presenza do vereador (o equivalente en Galicia a un concelleiro) Mário Barata García e do presidente da Asamblea Municipal de Góis, José Antonio Pereira de Carvalho. Unha comitiva que se completa, pola parte orosán, coa presenza de todos os concelleiros das distintas áreas de Goberno, que esta tarde manterán unha reunión de traballo coa comitiva lusa na que tamén participarán técnicos municipais.

Mirás Franqueira asegura que estes encontros “serven para renovar os lazos de unión con Góis e seguir na liña de colaboración iniciada entre ambos municipios”. Un punto no que incidiu tamén María de Lurdes Oliveira Castanheira ao asegurar que “vimos continuar un traballo xa iniciado por José Girao Vitorino (recentemente falecido) e a propoñer outras accións de colaboración en materia de Protección Civil, de protección de menores, cultura, biodiversidade, servizos sociais... temos moitas áreas nas que podemos traballar en conxunto”.

Intercambio de experiencias

Neste sentido, José Antonio Pereira de Carvalho foi máis aló e asegurou que “hai que dar un novo impulso ás relacións entre Góis e Oroso” e avogou por “fomentar un intercambio maior entre as nosas poboacións”. Neste sentido, dende a sinatura do irmanamento entre ambas localidades en setembro de 2007, téñense realizado un intercambio de mozos o pasado verán, dúas xornadas internacionais sobre servizos sociais e sobre Protección Civil, así como as distintas edicións do certame internacional OrosoArte.

Manuel Mirás apunta que “este tipo de actividades son moi interesantes para o intercambio de experiencias” e explicou que bota en falta na política española a existencia dunha figura como o presidente do pleno, existente en Portugal. “Hai que pensar que, en ocasión, o alcalde vese na obriga de defenderse dos ataques da oposición e, claro, é moi difícil defenderse e moderar ao mesmo tempo”, comentou Mirás Franqueira.

Pola súa banda, a presidenta da Cámara Municipal de Góis amosou a súa sorpresa polo desenvolvemento das sesións plenarias en Galicia. “Onte se discutíu aquí de alta política, foi un pracer coñecer o funcionamento dun pleno, que son ben diferentes aos que nós facemos”, sinalou Oliveira Castanheira. Un punto no que os asistenes bromearon co feito de que a sesión de onte superara as dúas horas de duración, ao que a delegación lusa respondeu que fora “moi curto”, pois en Góis os debates poden durar entre 4 e 6 horas.

Relación de visitas

Logo de asinar no libro de honra do Concello de Oroso, a comitiva oficial realizou unha visita polas dependencias municipais de Oroso. Posteriormente, desprazáronse ata a gardería municipal da Ulloa, onde recibiron un “libro viaxeiro” no que traballaron os propios cativos e no que se explican as actividades que se desenvolven na gardería. “Libro viaxeiro” porque conta con páxinas en branco para que os rapaces da gardería de Góis o enchan e o libro volte a Oroso nun futuro.

Acto seguido, a comitiva acudiu ao telecentro de comunicións, onde mantiveron unha videoconferencia co telecentro de Brión. Despois de coñecer o departamento de Servizos Sociais, a comitiva oficial visitou o polígono industrial de Sigüeiro, onde realizaron unha visita guiada polas instalacións de Vegalsa.

Esta tarde terán lugar unhas reunións de traballo (a porta pechada) entre os representantes lusos e os distintos concelleiros de Oroso para analizar futuras colaboracións en áreas como os servizos sociais, o turismo, a educación, a economía e a cultura tanto a curto como a medio prazo. Así, a visita servirá para avanzar nos preparativos do certame Oroso-Góis Arte.

Irmanados dende 2007

Oroso e Góis están irmanados dende setembro de 2007 xa que se trata de dous municipios con moitas semellanzas dende o punto de vista natural (como a importancia que teñen para ambos os ríos), patrimonial (xa que ambos forman parte do Camiño de Santiago) e cultural (pois ambos colaboran na organización do certame internacional OrosoArte). Un irmanamento asinado polo alcalde de Oroso, Manuel Mirás, e polo anterior presidente da Cámara Municipal de Góis, José Girao Vitorino, recentemente falecido.

Góis pertence ao Distrito de Coimbra, está situada a 140 quilómetros de Oporto e está composta por cinco “freguesías” (parroquias). Cuns 5.000 habitantes, trátase dunha localidade que comparte con Oroso a súa profunda relación cos ríos (o Ceira) e un gran dinamismo social e cultural, como demostra a celebración do certame internacional Góisarte. Unha mostra na que leva participando varios anos o Concello de Oroso e que é o xermen do certame OrosoArte.

Programa da visita
A visita da delegación da Cámara Municipal de Góis desenvolverase de acordo co seguinte programa de actividades:

Xoves 25 de marzo.
- 17:30 horas. Chegada e recepción no Concello de Oroso. Sinatura no Libro de Honra.
- 19:00 horas. Asistencia ao pleno ordinario do Concello de Oroso.

Venres 26 de marzo.
- 10:00 horas. Recepción no Concello de Oroso. Visita ás dependencias municipais.
- 11:00 horas. Visita á escola infantil da Ulloa para nenos menores de 3 anos.
- 12:00 horas. Visita ao Centro Multimedia. Teleconferencia co telecentro de Brión.
- 13:00 horas. Visita ao polígono industrial e á sede de Vegalsa.
- 16:30 horas. Reunión de traballo. Preparativos da nova edición de OrosoGois Arte. Intecambios de experiencias e valoracións."
in  http://www.concellooroso.com/

Empresário quer complexo turístico na Quinta do Baião

Projecto idealizado para turismo de natureza, saúde e bem-estar, com hotel, spa,health club e apartamentos

O empresário Alberto Mateus pretende implementar um Complexo Turístico na Quinta do Baíão, abrangendo a vertente da natureza, saúde e bem-estar, aliado a touring cultural e paisagístico, turismo de gastronomia e vinhos - e turismo náutico. A ser concretizado terá um hotel quatro estrelas superior com Spa e Health Club, apartamentos com a tipologia Ti ligados directamente ao hotel vivendas autónomas e residências medicalizadas e de cuidados continuados. O projecto está idealizado para ocupar urna área de 112.725. 

O objectivo de Alberto Mateus, explicou recentemente em reunião de Câmara, é conjugar a necessidade e a propensão do concelho para as actividades turísticas e de lazer, e aproveitar as condições existentes. para pessoas em idade sénior ou pré-sénior usufruírem de qualidade de vida, "Este tipo de turismo pode arrastar a um outro turismo, especialmente dos filhos, netos, familiares e amigos, cabendo aos empresários e às autoridades do concelho de Góis cativarem este potencial de ' mercado, de forma a que efectuem visitas permanentes' a Góis e à região, criando' assim fluxos turísticos frequentes, através de iniciativas sociais, culturais, desportivas, gastronómicas e de oportunidades' inovadoras que possam atrair todas as idades" lê-se na acta da reunião, citando a ideia do empresário. Este pretende que o projecto seja estruturante para a economia do concelho, pondo como hipótese não só a atracção de pessoas idade sénior, mas também do turismo em geral bem como a criação de postos de trabalho e consequente fixação de jovens.

O projecto mereceu um acolhimento positivo por parte da Câmara de Góis, tendo tido a palavra da presidente Lurdes Castanheira que a autarquia "tudo fará" para criar  as condições para o seu desenvolvimento. Também o vereador social-democrata Diamantino Garcia felicitou a iniciativa empresarial, no entanto lembrou que este  é já a terceira proposta em pouco mais de um ano, mas nenhuma se concretizou. De qualquer forma, mostrou-se esperançado quanto a este projecto pelo facto de ser um investidor goiense, merecendo-lhe "toda a consideração e respeito".
in Jornal de Arganil, 25/03/2010

Tecnica da Cura Energética

Comemoração do 100º aniversário do falecimento de António Francisco Barata

Dia 23 de Março, comemora-se o 100º Aniversário do Falecimento de António Francisco Barata, autor e investidor Goiense, a quem o Município de Góis homenageou atribuindo o seu nome à Biblioteca Municipal.
Neste sentido, a Câmara Municipal de Góis não quis deixar em branco esta data e irá presentear os Goienses com uma mostra sobre a vida e a obra deste ilustre Goiense, que estará patente na Biblioteca Municipal até ao final do mês de Março.
Em Évora, cidade onde António Francisco Barata se radicou e faleceu irá também ser feita uma homenagem singela a qual conta com breves alocações, nomeadamente da senhora Presidente do Município de Góis e Presidente do Município de Évora, bem como uma conferência sobre António Francisco Barata, pelo seu bisneto, Prof. Doutor António Rei, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Évora.
O Município de Góis irá, em Janeiro do próximo ano, comemorar o 175 º Aniversário do seu Nascimento.
in RCA 22/03/10

APRECIAÇÃO PÚBLICA

PROJECTO DE REGULAMENTO GERAL DE TAXAS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS:

Encontra-se disponível para apreciação pública o Projecto de Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais, que inclui a Tabela de Taxas e Outras receitas Municipais e a respectiva Fundamentação Económico-Financeira.
Assim, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestões à Presidente da Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.
O referido projecto de Regulamento poderá ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente e no Portal do Município em www.cm-gois.pt.  

Projecto de Regulamento Geral de Taxas e Outras Receitas Municipais | 428 Kbytes

PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO:

Encontra-se disponível para apreciação pública o Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, que inclui a Tabela de Taxas de Urbanização e Edificação e a respectiva Fundamentação Económico-Financeira.
Assim, podem os interessados dirigir, por escrito, as sugestões à Presidente da Câmara Municipal no prazo de 30 dias, contados da data da publicação no Diário da República.
O referido projecto de Regulamento poderá ser consultado na Divisão de Obras, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal, todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente e no Portal do Município em www.cm-gois.pt.

Projecto de Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação | 495 kbytes
 in CM Góis

ADIBER vai inaugurar Centro de Artesanato em Corterredor

De acordo com um comunicado enviado ao RCA NOTICIAS pela ADIBER, Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, no próximo dia 28 de Março, vai decorrer a inauguração do Centro de Artesanato e Dinamização Social do Vale do Ceira, em Corterredor, concelho de Góis. Esta cerimónia está marcada para as 16 horas, e este equipamento é promovido pela ADIBER.
in RCA 18/03/2010

Entrevista ao Presidente da Junta de Freguesia de Góis

O presidente da Junta de Freguesia de Góis, Alberto Jorge Reis, considera que existe falta de emprego e que a freguesia necessita de uma "política de fixação da população", com mais infra-estruturas e melhores acessibilidades.
Na opinião do presidente da Junta toda a freguesia é bonita e digna de ser visitada e deixa uma mensagem de esperança a todos os goienses: "...não desanimem, melhores dias virão, haja Paz, Amor e Civismo, é o que por vezes nos falta".

Jornal O Varzeense (Varz.) - O que o levou a recandidatar-se a presidente de Junta da Freguesia de Góis?

Alberto Jorge dos Reis (JR) - Na verdade não tinha a intenção de me recandidatar, mas tive muitas pessoas da freguesia que me pediam para me recandidatar, alegando que ainda podia ajudar a ganhar a Câmara.

Quando fui abordado pela presidente da  comissão política, da qual faço parte, desse-lhe que, no meu entender, não devia continuar, todavia, a presidente pediu-me que reflectisse antes de decidir. Pensei bastante e cheguei à conclusão que podia ajudar a ganhar a Câmara. Foi uma opção política de que não me arrependo.

Varz. - No seu entender, quais as obras de maior relevância que foram feitas nos últimos anos? Houve alguma que se arrependesse da forma como foi feita?

(JR) - Obras com grande relevância não foram feitas, mas houve algumas de interesse para a freguesia. Nunca foram feitas obras que me levassem ao arrependimento, tanto a mim como à equipa por mim liderada.

Varz.- Actualmente, quais as maiores necessidades da freguesia?

(JR) - As maiores necessidades da freguesia são: infraestruturas e acessibilidades capazes de poderem fixar os jovens na freguesia e atrair outros que venham.

Varz.- Quantos habitantes tem a freguesia? Na sua opinião o que deveria ser feito para ajudar a fixar mais a população?

(JR) -  A freguesia tem 2100 habitantes. Olhando para o futuro, no manifesto eleitoral ficaram bem expressas as prioridades da Junta para a freguesia.

Varz. - E na área social, o que te a dizer? No que se refere a apoio aos idosos entende que é uma freguesia bem apetrechada? Que outras medidas poderiam ser tomadas?

(JR) - na área social, penso que está bem apetrechada embora julgue que existe possibilidade de melhorar a assistência aos idosos.

Varz. - Neste curto espaço de tempo, desde que tomou posso, quais a principais obras já efectuadas pela Junta?

(JR) - desde que tomei posse, em Outubro de 2009, não ouve tempo para grandes obras, todavia, já ajudamos algumas instituições, pois, no meu entender, as grandes obras, são as ajudas que a junta de freguesia disponibiliza para que as instituições possam sobreviver.

Varz. - Em termos de edifício, a Junta de Freguesia tem o espaço adequado? Ou perspectiva-se alterações?

(JR) - O edifício sede da junta de freguesia tem condições adequadas para o seu bom funcionamento, não se perspectivam alterações.

Varz. - No que se refere ao ex-libris, quais os locais que aconselha visitar?

(JR) - Aconselho que se visite: Penedos de Góis; aldeias de Xisto, praias fluviais, Sra da Guia...Toda a freguesia é bonita.

Varz. - Como define a freguesia?

(JR) - Góis é uma freguesia em parte envelhecida e desertificada.

Na minha opinião não existem infraestruturas capazes de criar empregos para que se possam fixar os jovens e os que pretendem regressar a Góis.

Varz. - Deixe uma frase ao povo goiense.

(JR) - Há quem diga que santos da casa não fazem milagres, mas eu digo às pessoas da minha freguesia, a novos e velhos, que não desanimem, melhores dias virão, haja Paz, Amor e Civismo, é o que por vezes nos falta.

in Varzeense 15/03/10

"Os Novos Tempos em Góis"

Passados 4 meses das eleições autárquicas em Góis, sente-se hoje as vantagens de uma liderança forte e determinada, de uma gestão dedicada e profissional e de um controlo sobre os assuntos estratégicos da nossa comunidade.

O projecto de Lurdes Castanheira devolveu-nos a alegria de ser Goiense e a vontade de lutar pelo futuro. Surpreendeu-me pela positiva a forma, a excelência e a mestria com a qual a Presidente da Câmara Municipal conduziu a campanha eleitoral, criando um forte grupo de socialistas e independentes motivados e unidos por uma causa em comum. Se se pode tirar diversas conclusões, uma  é que ganhou a honestidade  e a perseverança, a força da união e da vontade do povo de Góis, esmagando a prepotência, a invencionice e a arteirice.  Ainda é cedo para balanços, mas o que Lurdes Castanheira trouxe à gestão  camarária nestes primeiros meses é muito bom e o trabalho bem feito deve ser valorizado.

A política em Góis faz-se essencialmente com dois partidos e, de facto, entristece-me bastante o momento actual do PSD. Após três derrotas eleitorais seguidas, a concelhia ainda não tirou conclusões políticas dos desaires, não conseguiu coordenar-se com os vereadores independentes, teve um líder na Assembleia Municipal interino e (onde é que já vi este filme?) a Cabeça de Lista do PSD a este órgão afasta-se 5 meses depois das eleições...

Mais grave: estes sociais-democratas não participam na vida cívica e cultural de Góis.  A sua intervenção na comunidade resume-se à cultura do anonimato, à excelência da demagogia e da farsa satírica de 4 em 4 anos na campanha eleitoral, hibernando depois, não se ouvindo mais!

O PSD de Góis não seduz o eleitorado, não seduz independentes, não mobiliza ninguém. Arrisca-se assim na minha opinião à agonia e ao vazio!

Congratulo-me pela vitória do PS. Se o eleitorado tivesse arriscado no PSD corríamos o risco de ver eleições antecipadas. A desistências, suspensões e renúncias consecutivas e recorrentes em apenas 120 dias são prova disso.

Os novos tempos em Góis são de renovada esperança para a maioria, mas de sono e fadiga para outros!

por Paulo Miguel Silva, Deputado na Assembleia Municipal de Góis

in Varzeense 15/03/10

ARS Centro, Prepara-se Para Dar Mais um Contributo na Desertificação do Interior

Segundo rumores, a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) prepara-se para brevemente fechar o Serviço de Atendimento Permanente vulgarmente designado de SAP, dos quatro últimos centros de saúde sobreviventes da política de encerramento, polémica e desajeitada do último governo. São eles, o do centro de saúde de Góis, o do centro de saúde de Pampilhosa da Serra, o centro de saúde de Oliveira do Hospital, e pôr último, o centro de saúde de Tábua. Porque para os nossos governantes, os números são mais, importantes que as pessoas.

Embora seja do conhecimento público, que os SAP's destes quatro centros de saúde; têm uma afluência reduzida no horário das 00 às 08 horas e que os recursos técnicos de apoio ao diagnóstico, sejam manifestamente escassos, não podemos descorar a. influencia negativa que estas praticas de encerramento representam para estas populações, que se vêem despojadas de praticamente tudo, levando ao completo êxodo dos ainda jovens resistentes. Quem quer viver numa terra, onde não há escolas para os filhos, onde não # existem infantários, onde não há trabalho e onde não há cuidados de saúde para acudir a situações agudas ou graves.

O encerramento deste 'serviço cria entre a população uma sensação de falta de segurança. Pois uma coisa é sabermos, que se tivermos um percalço durante a noite temos alguém que porventura nos possa ajudar, outra coisa, é sabermos que estamos completamente . sozinhos e a mercê da sorte. É a mesma coisa que um marinheiro ir para o mar sem um colete de salvação, poderá salvá-lo ou não, mas pelo menos tranquiliza-o o suficiente para partir para o mar. A presença de um SAP, seja ele, eficaz ou não, nestes concelhos 'desprovidos e longe de quase tudo,' é um meio que garante aos munícipes mais resistentes tranquilidade suficiente para ficar. Será que moralmente, não deveremos todos contribuir, para que estas pessoas despojadas de quase tudo, tenham, pelo menos, direito a uma equipa de saúde de prevenção?
'Por outro lado,' existem outros factores que por si só deveriam ser suficientes para iluminar as ideias embaciadas dos nossos políticos que não tem pejo em gastar milhões em projectos megalómanos, só para inglês ver, e não tem tostões para investir no interior no combate à desertificação.

Em relação ao concelho de Góis, onde trabalho e que por este motivo conheço melhor, existem em meu entender razões mais que suficientes para fazer reflectir os nossos políticos.

Góis é um concelho envelhecido, onde a maioria da população tem mais de 65 anos e parcos recursos económicos, vias de comunicação sinuosas e fracas, falta de transportes públicos e mesmo privados, aldeias a mais de 40 Km do centro de saúde e a mais de 70 dos hospitais centrais de Coimbra, invernos rigorosos e outras situações adversas.

A saúde, não pode toda ela ser pensada em apenas números economicistas, os números são o que são e valem o que valem, mas nem sempre reflectem a realidade e as verdadeiras necessidades de uma comunidade. Cada concelho é único, como tal deve ser tratado de acordo com as suas necessidades e problemas.

Só quem anda por estes bandas, sabe da dificuldade em meter um idoso dentro de um carro ou ambulância e do sacrifício, muitas das vezes fatal, que é fazer uni quilómetro que seja, num qualquer meio de transporte.

Segundo os utentes de Góis que passam pelo serviço de urgência básicas criado recentemente no centro de saúde de Arganil, este, pouco' ou nada veio resolver, apenas complicar, pois apesar de melhor apetrechado em meios técnicos de diagnóstico e humanos, continua a funcionar como um vulgar SAP, onde a maioria dos utentes continua a ser encaminhada para os RUC.

Não resolve na qualidade dos cuidados, nem resolve economicamente, pois o custo do transporte em ambulância de doentes de Góis para Arganil ao erário público, de certo daria para pagar as noites do médico e do enfermeiro do SAP do centro de saúde de Góis. De modo que, estamos a condicionar toda uma população, a obrigar esta gente a fazer mais 15 Km num troço de estrada horrivelmente sinuoso, para no fim não se verificarem segundo os utentes, ganhos em coisa alguma.

Por sua vez, o atendimento no centro de saúde de Góis ao ser efectuado na maioria dos casos pelos médicos e enfermeiros de família desses utentes, evita que estes muitas das vezes tenham que se deslocar a Coimbra, uma vez que, conhecedores do' seu .estado de saúde. e medicação, fazem mais rapidamente um diagnóstico, do que, outros profissionais, que nada sabem acerca destas pessoas, evitam desta forma também custos desnecessários em transportes.

Uma vez mais, se pretende colocar a carroça à frente dos bois, ou seja, fazer uma mudança sem estarem criadas as condições necessárias para minimizar ou compensar estes efeitos nefastos. Refiro-me em concreto ao plano rodoviário.' A estrada nacional N2 continua por requalificar, nomeadamente Os troços entre Portela do Vento e Alvares, entre Góis. e Arganil. A estrada nacional N342 entre Lousã e Arganil tarda em ser concluída, de modo que, pedir aos munícipes deste concelho, para fazerem mais um quilómetro que seja nas estradas actuais é no mínimo desumano. Tal como afirmou o primeiro-ministro, a falta de investimento rodoviário no Pinhal Interior "é um escândalo", reconhecendo que a região tem sido "humilhada" e "desprezada" em termos de investimentos públicos nos últimos 25 anos. De facto, basta olhar para um . mapa de estradas de Portugal, para concluir que os políticos da região centro de Portugal tem andado a dormir todos estes anos.

Nos últimos anos, a aposta do concelho de Góis no turismo tem sido uma mais valia, pelo menos tirou Góis do anonimato. A realização de uma concentração anual de motards, considerada por muitos, a segunda maior do país, contribuiu significativamente para este facto. No entanto, hoje temos turistas, na sua maioria, bem informados e esclarecidos; pelo que, temo que ao saberem do encerramento do SAP do centro de saúde de Góis, pensem duas vezes, antes de se deslocarem para cá. De facto, hoje a segurança quer em termos policiais, quer em termos de saúde, pesa fortemente na decisão das pessoas, apenas os mais incautos podem cair na tentação de correr, o risco. O
Espero da parte dos nossos governantes, tomada de decisões sérias e honestas, que tenham como objectivo principal, a melhoria da qualidade de vida das populações, no geral, e da saúde destes em particular.
in O Varzeense, 28/02/10

Dia Mundial contra a Cyber Censura

A ONG internacional Repórteres sem fronteiras (RSF), que tem como motivo principal de existência a defesa da liberdade de imprensa, celebrou no  dia 12 de Março o Dia Mundial contra a Cyber Censura. O objectivo é defender a Internet  enquanto espaço de comunicação livre e acessível a todos, enquanto força para a liberdade. E também, alertar para os perigos que representam  as tentativas de exercer alguma forma de controle e/ou censura sobre a liberdade de expressão na internet.

Também se realizou, com o apoio do Google, uma cerimônia de premiação entre os dias 7 e 11 de Março, onde foi entregue o “Netizen Prize” a um cibernauta, blogueiro ou cyber-dissidente que contribuiu notavelmente para a defesa da liberdade de expressão na rede.

Góis - Muito concorrida a Assembleia da Casa do Concelho

Boa presença de associados e a presença da Professora Doutora Maria Beatriz Rocha Trindade que acaba de publicar estudo sobre o movimento regionalista.

Quanto às contas, as rendas recebidas do edifício antigo Colégio de Góis, alugado à ADIBER, continua a ser a principal fonte de receita da Casa, rendendo a quotização2.471,00€, enquanto que aquela renda rendeu 5.985.60€. Os gastos gerais foram de 6.155.65€, além de outros pequenos encargos, transitando para nova gerência o montante de 938,93€, para além de 29.343,88€ depositados em estabelecimentos bancários.

O dr. Luís Filipe Martins, presidente do Conselho Regional, usou a seguir da palavra para propor algumas iniciativas e aludir ao que foi a sua actividade durante os anos de 2008 e 2009, designadamente no que se refere às comemorações do 80º aniversário do Regionalismo no Concelho de Góis, com a participação das freguesias. Seguidamente foi apresentado o Parecer do Conselho Fiscal, que propunha um voto de louvor à direcção, de agradecimento ao Conselho Regional e de pêsames pelo falecimento do director da Casa, Adelino Fernandes Veiga. Foi igualmente manifestado o agradecimento a Manuel Barata Dinis, que mais uma vez se encarregou dos trabalhos contabilísticos, terminando com palavras de esperança quanto ao futuro do Regionalismo goiense.
in Jornal de Arganil 18/03/10

21 de Março - Dia da Árvore e dia Mundial da Floresta

A 21 de Março, assinala-se o Dia da Árvore e o dia Mundial da Floresta, comemorando a chegada da Primavera que este ano é a 20 Março.

 A comemoração oficial do Dia da Árvore teve lugar pela primeira vez no estado norte-americano do Nebraska, em 1872. John Stirling Morton conseguiu induzir toda a população a consagrar um dia no ano à plantação ordenada de diversas árvores para resolver o problema  da escassez de material lenhoso.

A Festa da Árvore rapidamente se expandiu a quase todos os países do mundo, e em Portugal comemorou-se pala primeira vez a 9 de Março de 1913.

Em 1971 e na sequência de uma proposta da Confederação Europeia de Agricultores, que mereceu o melhor acolhimento da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), foi estabelecido o Dia Florestal Mundial com o objectivo de sensibilizar as populações para a importância da floresta na manutenção da vida na Terra.

Em 21 de Março de 1972 - início da Primavera no Hemisfério Norte - foi comemorado o primeiro DIA MUNDIAL DA FLORESTA em vários países, entre os quais Portugal.

in http://www.icn.pt/

“Plante uma Árvore” Ano Internacional da Biodiversidade 2010

O Centenário da República convidou as Câmaras Municipais a mobilizar os seus munícipes para comemorar o Dia da Árvore.

A Câmara Municipal de Góis respondeu

No âmbito das comemorações do ano Internacional da Biodiversidade 2010, o Município de Góis associou-se à acção “Plante uma árvore” – Ano Internacional da Biodiversidade 2010, através da Associação de Municípios Portugueses em parceria com a Comissão Europeia – representação em Portugal, Autoridade Florestal Nacional, Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o apoio da Silvicaima, Lipor, GEOTA e LPN.

Pretende-se realizar, em colaboração com a Lousitânea, Projecto Escolhas de Futuro, Agrupamento de Escolas do Concelho de Góis, Transerrano, Analib, Assembleia de Compartes de Vale Moreiro, Cortecega e outros, Junta de Freguesia de Góis, Associação Florestal do Concelho de Góis, Sapadores florestais, GNR – GIPS e SEPNA, e outras entidades convidadas, várias acções, que se irão desenrolar no dia 19 de Março.

Para o efeito, pretende plantar-se 380 espécies autóctones, nomeadamente: castanheiros, carvalhos, sobreiros, azinheiras, que serão oferecidos pela Lousitânea – Maternidade das árvores e 645 brindes para distribuir no dias da actividade, que foram atempadamente solicitados à ANMP.

Programa

Comemorações do dia Nacional da Juventude

Limpar Portugal - 20 de Março

No próximo dia 20 de Março junta-te à iniciativa “Limpar Portugal” e aparece pelas 8 h no Largo Francisco Inácio Dias Nogueira (Largo do Pombal) ou na sede da Junta de Freguesia de Alvares, Cadafaz, Colmeal e Vila Nova do Ceira e vem limpar o teu concelho.

O horário previsto para as acções de limpeza tem inicio as 8 horas e termina pelas 17 horas. O lixo encaminhado para a estação de transferência, tem de dar entrada até a s 17,30 horas.

Todos vamos levar o nosso almoço, luvas, dois ou três sacos e vamos limpar a floresta portuguesa num só dia!

Vivemos num país repleto de belas paisagens mas, infelizmente, todos os dias as vemos invadidas por lixo que aí é ilegalmente depositado.

Neste momento já muitas pessoas acreditam que é possível limpar a nossa floresta. O objectivo é juntar o maior número de voluntários e parceiros, para que todos juntos possamos, no dia 20 de Março de 2010, fazer algo de essencial por nós, por Portugal, pelo planeta, e pelo futuro dos nossos filhos.

Visit LimparPortugal

in Limpar Portugal Grupo Goi- Gois

“A evolução da doença do nemátodo está controlada”

O Governo anunciou, ontem na Lousã, uma mudança de paradigma no combate à doença do pinheiro-bravo defendendo uma responsabilidade partilhada.

Na apresentação do programa de acção nacional para o controlo do nemátodo do pinheiro, doença que fustiga a população de pinheiro bravo, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro reuniu com os deputados da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no Centro de Operações e Técnicas Florestais na Lousã.

Optimista, o secretário de Estado mostrou-se confiante nas medidas tomadas até agora e afirmou que a evolução da doença está controlada, defendendo uma «mudança de paradigma», através da adopção de estratégias direccionadas para a gestão activa da floresta, não só no que concerne ao nemátodo, mas também a outros agentes bióticos nocivos para a flora portuguesa.

«O combate ao nemátodo tem de ser uma responsabilidade partilhada entre o Estado, os proprietários e os produtores. A sua erradicação depende do esforço de todos», referiu.

Também nesse sentido, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural anunciou um novo decreto-lei, «que está neste momento a ser preparado» e que propiciará a gestão activa das florestas. «Achamos extremamente importante que haja medidas legislativas que facilitem a gestão activa da floresta, que permitam que os produtores florestais e todos os agentes do sector sejam ao mesmo tempo responsabilizados e responsáveis na actuação de um problema que é de todos, não é só do Governo», acrescentou Rui Barreiro.

Questionado pelos jornalistas acerca das dificuldades impostas nas candidaturas ao PRODER, o secretário de Estado garantiu que têm sido tomadas medidas para agilizar e simplificar as candidaturas a este apoio comunitário por parte dos proprietários e produtores agrícolas, assegurando ainda, que os protocolos celebrados até aqui com as entidades florestais vão ser mantidos.

Pedro Soares, presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, do Bloco de Esquerda, mostrou-se bem menos confiante. Afirmando estar «muito preocupado com a situação», alertou para «o atraso de dez anos no início da batalha» e sublinhou a importância de investir na investigação e não só.

«É preciso reordenar a floresta, nomeadamente na criação de entidades como as zonas de intervenção florestal que agreguem as pequenas propriedades e que permitam que os proprietários possam também ser capazes de combater a doença», afirmou, acrescentando que é necessário também, «reforçar o controlo da circulação de madeira no país, proveniente de outros países comunitários».

Reforçar medidas
de combate

No que concerne ao programa de acção, remete para a intensificação da prospecção e amostragem, bem como para a gestão activa das árvores em declínio (risco de ser afectadas). A erradicação do nemátodo do pinheiro em pontos isolados e o tratamento dos produtos e subprodutos de madeira (através de fumigação, tratamento térmico e destruição dos sobrantes através de queima ou estilha) são outras estratégias apontadas.

A sensibilização de proprietários e produtores florestais, bem como de operadores económicos e até mesmo do público em geral é outro investimento deste programa que pretende continuar a apostar na investigação da doença.

A fiscalização e o controlo vão ser reforçados através da cooperação das várias entidades intervenientes, nomeadamente a Autoridade Florestal Nacional, a GNR e a Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O nemátodo do pinheiro é um verme microscópico, que se propaga através de um insecto vector entre os meses de Abril a Outubro, enfraquecendo e originando a morte das árvores afectadas. O primeiro foco da doença em Portugal foi detectado em Setúbal, em 1999, e em Abril de 2008, foram encontrados novos focos da doença em pinhais da Lousã e Arganil, alastrando a outros concelhos da região.

AFN cria zona de contenção
na Serra do Buçaco

A Autoridade Florestal Nacional (AFN) divulgou hoje que em todo o país foram prospectadas 604 mil árvores, tendo sido abatidas 400 mil, 229 mil na região Centro, que concentra 60 por cento da mancha de pinheiro bravo existente em Portugal e é actualmente, segundo a AFN, a região mais crítica no que se reporta a esta doença fitossanitária.

Na visita técnica ao perímetro florestal da Serra do Buçaco, em Penacova, a comitiva do Governo observou de perto as intervenções, que estão actualmente a decorrer, no sentido de prevenir a propagação da doença. Com esse objectivo, estão a ser abatidas todas as árvores numa faixa de contenção, de cerca de um quilómetro, no sentido de evitar a transmissão da doença pelo insecto vector nas árvores saudáveis, uma vez que este tem uma capacidade de voo de cerca de um quilómetro e meio.

«Neste momento a região Centro do país é o caso mais grave a nível nacional», referiu José Manuel Rodrigues, chefe da divisão de Sanidade Florestal da AFN. Apesar disso, o técnico mostrou-se confiante e explicou que o facto de terem aparecido novos focos na região Centro «não é claro que seja uma expansão da doença, o que se tem feito é uma maior monitorização, prospecção e amostragem de árvores pelo que foram detectados novos focos, fora da anterior zona de restrição».

in  Diario de Coimbra 17/03/10

ÓRGÃOS SOCIAIS da Casa do Concelho de Góis 2010 /2013

 ASSEMBLEIA GERAL

     Presidente                Carlos Alberto Silva Poiares

     Vice- Presidente      Américo Simões

     Secretários:              Henrique Braz Mendes

                                        Rui Manuel Henriques Alves

DIRECÇÃO

     Presidente                José Dias Santos

    Vice- Presidente      Valdemar Barata Ferreira Neves

    1º  Secretário            Henrique Miguel  Almeida Mendes   

    2º  Secretário            Luís Filipe de  Almeida Nogueira Dias

    Tesoureira                 Maria Bertilde Barata Costa

    Vogais                       Maria Fernanda Simões R. Neves

                                       Amador Sousa Dias

                                       Paulo Jorge Almeida Casquinha

                                       António Martins Pires

SUPLENTES

                                       José Luís Barata Bastos

                                       António Rui Antunes Dias

CONSELHO FISCAL

     Presidente               António Lopes Machado

    Secretários               Avelino Lopes Martins

                           Carlos António Matos Oliveira 

CONSELHO REGIONAL

Presidente                 Luís Filipe  Pinheiro Martins     
Vice- Presidente      José Henriques Antunes

            Vice- Presidente      Fernando José Bandeira Cunha

            Secretário Geral       Adriano Pacheco

            Vogais                       Mário Luís Domingos  Barata

                                               Presidente da Direcção da Casa

                                               Secretários da Direcção da Casa       

                                               Presidentes das Colectividades

Atentado

Caros leitores, talvez alguns de vós tenham experenciado atentados de malware ao visitar este blog, a imagem que estava a trazer o problema já foi removida, sendo agora seguro navegar neste espaço.

Boas e seguras navegações.

Comemorações do Centenário da República Portuguesa em Góis

Durante o ano de 2010 cumpre-se um século sobre a implantação da República em Portugal. É, sem dúvida, um momento importante e marcante da História Nacional, ao qual o Município de Góis não quis ficar alheio, organizando para o efeito, um programa municipal de iniciativas que decorrerão ao longo do ano e cuja cerimónia de abertura decorre no próximo Domingo, dia 14 de Março.

Assinalar o Centenário da República, é cumprir um desígnio da história, e é também uma oportunidade de partilhar com todos, em particular com as gerações mais novas, os acontecimentos que levaram a tão significativas mudanças da sociedade de 1910 a 2010.

Do programa consta:

17h00 – Encontro/Recepção de convidados e público em geral, na Praça da República, com Audição do Hino Nacional “A Portuguesa” pela Banda Filarmónica da Associação Educativa e Recreativa de Góis;
17h30 – Sessão Solene no Auditório da Casa do Artista – seguido de Ceira de Honra nas Galerias da Casa do Artista.

Na Acta da Reunião da Câmara Municipal de 8 de Outubro de 1910, na qual “(…) sob proposta do Vereador senhor Joaquim Paulo da Silva Poiares, a Câmara deliberou dar à Praça desta Villa, o nome de «Praça da Republica».”

Câmara de Góis e ADIBER vão a tribunal

Alegado uso indevido de fundos comunitários na aquisição de parcela da Quinta do Baião motivou processo.
Lurdes Castanheira diz-se “injustiçada” e quer agora dar destino ao terreno que tem sido alvo de tanta polémica.

Enquanto os antigos responsáveis da ADIBER e antigos vereadores da Câmara de Góis aguardam o desenrolar do processo em que são acusados de uma alegada utilização ilegal de fundos comunitários, relativamente a uma parcela de terreno da Quinta do Baião, a autarquia de Góis, liderada por Lurdes Castanheira (também arguida, enquanto ex-dirigente da associação), quer agora «renegociar» a dita parcela que esteve na origem das acusações e de todo um processo que se arrasta desde 1999. Ontem, enquanto se mostrava «tranquila» relativamente às acusações que sobre si recaem, confirmadas esta semana pelo Tribunal de Instrução Criminal (segundo notícia ontem publicada pelo campeão das Províncias), a autarca mostrava-se mais preocupada com o fim a dar aos terrenos na Quinta do Baião e mostrou-se disponível para conversações com a ADIBER que, em 1999 adquiriu, à autarquia, uma parcela do terreno para aí implementar um projecto de agro-turismo.

«O executivo está totalmente disponível para renegociar», declarou, ao Diário de Coimbra, a autarca, que deixa nas mãos da ADIBER a saída para o problema: ou a associação renegoceia e avança com o projecto inicialmente previsto, ou se acciona a cláusula de reversão via judicial que, face ao incumprimento do previsto pela ADIBER aquando da candidatura, permite que a parcela de terreno adquirida volte para as mãos da autarquia. Foi, de resto, esta a posição saída da reunião do executivo, que decorreu na terça-feira.

«O que é importante não é accionar a cláusula, mas dar a oportunidade de implementar o projecto», afirma, convicta de que o que interessa a Góis é ter essa infra-estrutura agro-turística concretizada. A posição da autarquia ainda não foi comunicada à associação, porque foi apenas discutida na última reunião.

TIC confirma acusações

Foi em 1999 que a ADIBER, presidida por José Cabeças, antigo presidente da Câmara de Góis, adquiriu à autarquia quatro dos 16 hectares de terreno da Quinta do Baião, por 250 mil euros, para aí implementar um projecto agro-turístico, financiado pelo programa comunitário Leader II com 234 mil euros. A escritura do terreno viria a ser feita apenas em 2007, quando já tinha passado o prazo imposto pelo Leader II para a execução do projecto, muito embora a associação tivesse recebido verbas de Bruxelas. Entretanto, a dita parcela de terreno continua nas mãos da associação, sem qualquer benfeitoria.

Na sequência de uma denúncia anónima, o Ministério da Agricultura ordenou a realização de um processo de inquérito ao projecto e posteriormente o caso seguiu para o Tribunal de Arganil. Mais recentemente, a maioria dos arguidos requereu a abertura de instrução e esta semana o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) confirmou as acusações que recaíam sobre nove arguidos.

Lurdes Castanheira, actual presidente da Câmara de Góis e, à data dos factos, secretária da direcção da ADIBER, está acusada dos crimes de co-autoria de falsificação de documentos, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio para fim diferente. Entre o rol de arguidos está também José Cabeças e restantes elementos da direcção da associação, designadamente José Albuquerque, Miguel Silvestre e Helena Mateus, Miguel Ventura, coordenador da ADIBER e actual vereador na Câmara de Arganil, e os vereadores da Câmara de Góis em 1999, designadamente Miguel Gama e Humberto de Matos. Também o gestor do programa Leader II, Nuno Jordão, é um dos acusados.

Leader sabia que não existia escritura

Em causa estão, resumidamente, crimes relacionados com o facto de a ADIBER ter recebido verbas comunitárias sem ter o terreno escriturado, o que só aconteceu oito anos depois da compra do terreno, em 2007.

Lurdes Castanheira recorda que o projecto foi dado como concluído (adquirido) e entregue ao Leader II tendo por base «documentos legais», designadamente as actas da Câmara, em Setembro de 2001. Mais, diz ainda que apesar da escritura do imóvel não ter sido feita em tempo útil, por culpa da autarquia, essa situação era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, que, ainda assim, fizeram a transferência das verbas, oito meses depois.

A parcela de terreno em causa tinha sido objecto de um destaque em 1994, pelo que, só dez anos depois poderia ser alvo de novo acto registral. A partir de 2004 estaria, portanto, em condições de ser escriturada. «A Câmara teve condições para fazer a escritura e nunca o fez», recorda a actual presidente.

Hoje diz-se acusada de crimes que não cometeu. «Acredito na justiça, mas ela não é mais verdadeira do que eu», afirma, lembrando que nunca falsificou nenhum documento e «há ofícios ao gestor do Leader informando que a escritura não tinha sido feita».

Admite apenas que de facto chegou a utilizar o dinheiro comunitário para outros fins: para «o pagamento de salários» porque «não queríamos ordenados em atraso». «Sinto-me injustiçada e o espírito de voluntariado que tinha há muito que perdi», remata.

Igualmente «tranquilo» mostra-se Miguel Ventura, vereador do PS na Câmara de Arganil e coordenador da ADIBER. «Vamos aguardar pelos desenvolvimentos. Não cometi nenhum crime», afirma.

Escrito por Margarida Alvarinhas

in Diário de Coimbra 12/03/10

Góis – Presidente da câmara envolvida em processo judicial

“Não viciámos qualquer documento, conforme é dito”

Lurdes Castanheira está envolvida num processo de alegada utilização de fundos comunitários, enquanto dirigente associativa. Factos já confirmados pelo TIC.

“Não foi nenhuma surpresa porque achei que desde o princípio que estava mais do que formatada a decisão”, declarou à Agência Lusa Maria de Lurdes Castanheira, afirmando que apenas requereu a abertura de instrução por ser “uma figura possível do direito”, tal com outros da dezena de acusados.

Na passada terça feira, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra emitiu o despacho de pronúncia sobre um processo envolvendo, dirigentes e autarcas, relacionado com a aquisição de uma parcela da Quinta do Baião pela Adiber – Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, à Câmara Municipal de Góis, para aí desenvolver um projecto agro turístico. Segundo Lurdes Castanheira uma formalidade não foi cumprida, que foi a escritura do imóvel em tempo útil, devido a um problema registral, que era do conhecimento dos gestores do programa comunitário, e não impediu a transferência do financiamento, sete meses após a sua aprovação. A propriedade onde foi adquirida a parcela à câmara tinha sido objecto de “um destaque”, um acto registral que se pode efectuar apenas de dez em dez anos, o que apenas viabilizava a escritura em nome da associação em 2004.

Girão Vitorino, vice-presidente de José Cabeças em 1999, tenho lhe sucedido quando este assumiu as funções de responsável da ARS de Coimbra, procede a um novo destaque, mas protela a escritura ao longo de três anos, o que só acontece em 2007, quando a situação é detectada numa inspecção à autarquia. “O município de Góis à data só precisava de dizer faço, ou não faço, a escritura, em 2004. Nada disto hoje estava a acontecer se efectivamente tivesse havido uma vontade manifesta para formalizar a escritura, porque o dinheiro existiu sempre”, sustenta Lurdes Castanheira José Cabeças, também presidente da Adiber, no termo das funções na ARS tenta recandidatar-se à câmara, provocando uma cisão no PS, mas é Girão Vitorino, recentemente falecido, que se mantém até às últimas autárquicas, sucedendo-lhe Lurdes Castanheira, também socialista.

Participação económica em negócio, desvio de subsídio para fim diferente para o qual foi atribuído são outras acusações. Para Lurdes Castanheira, a acusação “é demasiado forte” mas “não viciámos qualquer documento, conforme é dito”, afirmou, rejeitando também outras acusações como a de recebimento indevido de um subsídio.

Outros

acusados

Maria de Lurdes Castanheira era na altura secretária da direcção da ADIBER, mas entre os acusados encontram-se ainda os membros do executivo municipal que em Dezembro de 1999 deliberou a venda do prédio, entre eles os antigos presidentes Girão Vitorino e José Cabeças. Nuno Jordão, então Presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa LEADER II, é outro dos acusados. A venda da parcela da quinta efectuou-se por 250 mil euros, e a Adiber obteve 75 por cento desse valor do programa Líder II, e fundamentou a sua candidatura a esses fundos comunitários com as deliberações da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal de Góis.
in Diário as beiras 12/03/10

Liberdade de Expressão e a Democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões não sujeitos a censura.

A liberdade de expressão é um direito fundamental consagrado na Constituição dos Direitos do Homem e funciona como um verdadeiro termómetro no Estado Democrático. Quando a liberdade de expressão começa a ser cerceada em determinado Estado, a tendência é que este se torne autoritário. A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

in wikipedia.org

Lurdes Castanheira e outros arguidos pronunciados pelo TIC

Lurdes Castanheira (PS), presidente da Câmara Municipal de Góis (CMG), vai ter de responder  pela eventual autoria de três crimes, alegadamente praticados quando exerceu a função de dirigente da  Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra (ADIBER), apurou, hoje, o “Campeão”.

Outro edil socialista, o vereador da Câmara de Arganil Miguel Ventura, será julgado por presumível cometimento de dois ilícitos de que terá sido autor na qualidade de coordenador da ADIBER e de membro do Grupo de Acção Local (Góis).

O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra reiterou, hoje, a acusação que o Ministério Público (MP) tinha deduzido a nove arguidos.

A Lurdes Castanheira é imputado o cometimento dos crimes de co-autoria de falsificação de documento (sem agravamento) e de eventual fraude na obtenção de subsídio, recaindo ainda sobre ela a suspeita de co-autoria de desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Miguel Ventura está acusado de suposta prática de fraude na obtenção de subsídio e de presumível co-autoria de falsificação de documento (igualmente sem agravamento).

José Cabeças, presidente da referida Associação, e outros membros da Direcção em anterior mandato foram acusados, pelo DIAP de Coimbra (MP), de presumível fraude na obtenção de subsídio, suposta falsificação de documento e eventual desvio de subsídio para fim diferente daquele para que foi atribuído.

Os outros arguidos relacionados com a ADIBER a quem foi deduzida acusação são Helena Mateus, José Ângelo e Luís Miguel Silvestre.

Como o nosso Jornal noticiou a 20 de Novembro de 2008, o representante do MP na comarca de Arganil abriu, há três anos, um inquérito destinado a deslindar a venda por parte da CMG de uma parcela da quinta do Baião à Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra.

Ao abrigo da investigação, a cargo da Polícia Judiciária de Coimbra, o DIAP concluiu pela dedução de acusação, inclusive ao ex-presidente da Comissão Nacional de Gestão do Programa Leader, Nuno Jordão, que está sob suspeita de ter usado um documento falso.

Na vigência do Leader II, em 1999, a ADIBER beneficiou de apoio pecuniário no montante de 234 000 euros para um projecto de agro-turismo, mas a escritura do terreno comprado à CMG só foi outorgada volvidos oito anos.

As vicissitudes que rodearam o negócio levaram a que o pagamento à autarquia fosse considerado extemporâneo, à luz do apoio pecuniário alcançado pela Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra, apesar de a Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas lhe ter ordenado a devolução dos 234 000 euros.

Antes de o processo transitar para o DIAP de Coimbra, cujo procurador José Luís Trindade deduziu a acusação, a procuradora-adjunta Alexandra de Medeiros ordenou o aprofundamento da investigação, em ordem a apurar, designadamente, se parte do apoio pecuniário foi aplicado noutros fins.

Os antigos vereadores Manuel Gama e Humberto de Matos estão acusados de participação económica em negócio. Trata-se de um ilícito associado ao comportamento de um arguido que – com intenção de obter, para ele ou para terceiro, participação económica indevida – lesar em negócio jurídico os interesses patrimoniais que, no todo ou em parte, lhe cumpre, em razão da sua função, administrar, fiscalizar, defender ou realizar.

A peça acusatória sustenta que, ao conceberem a certificação documental da conclusão de um projecto e nele integrarem factos que, alegadamente, não correspondiam à realidade, os directores da ADIBER quiseram proporcionar-lhe participação financeira inerente ao Programa Leader II.

in Campeão das Províncias 09/03/10